Pauta de Audiências – Quarta Auditoria Período de: 02 a 31 de Agosto
Pauta de Audiências – Quarta Auditoria
Período de: 02 a 31 de Agosto
Matéria: Criminal
Juiz de Direito Titular da 4ª AJME: Dr. André de Mourão Motta
Promotores de Justiça: Dra. Cleide Pereira da Silva.
Dr. Fabiano Ferreira Furlan
Dr. Luiz Roberto Franca Lima
Dra. Claudia Augusta Lopes de Mendonça
Dr. Marcus Valério Costa Cohen
Dr. Turíbio Barra de Andrade
Defensoria Pública: Sem designação
Conselho Permanente de Justiça/PM
Maj PM Debora Santos Perpetuo
1º Ten PM Wesley de Souza Soares
1º Ten PM Fabrício Ambar
2º Ten PM Renee Gustavo Silva Antunes
Conselho Permanente de Justiça/BM
Maj BM Kleber Silveira de Castro
Cap BM Deywes Moller Batista Ferreira
1º Ten BM Alysson José Borges da Mota
2° Ten BM Reinaldo Palhares de Lima
Dia 02/08/2021 – segunda-feira
14:00 horas- Competência: CEJ/PM- RÉUS PRESOS
Audiência presencial remota via Zoom
Ação Penal Militar – 2000540-49.2021.9.13.0004 – Sessão de Julgamento –Cb PM Dimitre Frederick Kicke Basaia
Réu(s):1º Ten PM Claudinei de Castro Rocha
Cb PM Dimitre Frederick Kicke Basaia
Advogado(s): Dr. Alexandre Marques de Miranda
Dia 03/08/2021 – terça-feira
14:00 horas- Competência: CPJ/PM
Audiência presencial remota via plataforma ZOOM
Ação Penal Militar – 2001127-45.2019.9.13.0003 – Deliberação Conselho e inquirição de Testemunhas arroladas pela defesa
Réu: Cb PM Rubens Carvalho Souza
Cb PM Fabricio Gonçalves Souza
Testemunha: Claudio Antonio Veloso
Geraldo Rosanjo Soares
Advogado: Dr. Evaldo Melgaço de Oliveira
17:00 horas – Competência: CPJ/PM – JS
Audiência Presencial Remota via plataforma ZOOM
Ação Penal Militar – 0000946-21.2018.9.13.0001 – Inquirição das testemunhas arroladas pela defesa
Réu: CB PM Fabio Pereira de Almeida
Testemunha: Valdir Duarte de Souza
Cap PM Paulo Bernardes Vidal
2° Ten PM Ederley Elias Heiraclito
Advogado: – Dr. Marcos Wilson do Couto
Dia 05/08/2021 – quinta -feira
14:00 horas –
Audiência presencial remota via plataforma ZOOM
Ação Penal Militar – 2000288-46.2021.9.13.0004 – Leitura de Sentença
Réu: Ex PM Giltommy Teixeira Costa
Advogados: Dr. Luiz Paulo da Costa Pereira
Dr. Sthefano Motteran
14:15 horas- Competência: CEJ/PM- RÉUS PRESOS
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 2000540-49.2021.9.13.0004 – Sessão de Julgamento –1º Ten PM Claudinei de Castro Rocha
Réu(s): 1º Ten PM Claudinei de Castro Rocha
Cb PM Dimitre Frederick Kicke Basaia
Advogado(s): Dr. Alexandre Marques de Miranda
Dia 06/08/2021 – sexta-feira
14:00 horas-
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar 2000249-49.2021.9.13.0004 – Sorteio CEJ/PM
Réus: 2° Ten PM Jean Willian Pereira de Oliveira
Advogado: Dr. Ilson de Paulo Marques
14:00 horas- Competência: CPJ/PM
Audiência presencial remota via plataforma ZOOM
Ação Penal Militar – 2000095-65.2020.9.13.0004 – Sessão de Julgamento
Réu: 1° Sgt PM Lucio Fernandes dos Santos
Cb PM Igor Henrique Cardoso
Cb PM Jonas Ferreira de Oliveira
Advogados: Dra. Regina Lucia Stancioli Safe Zanforlin Pereira
Dr. Paulo Henrique Souza Ribeiro
Dra. Kellen Cristina Ottoni
Dra. Renata Pereira Mayrink
Dia 09/08/2021 – segunda-feira
14:00 horas- Competência: JS – 18ª PDDH
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 0001127-85.2019.9.13.0001 – Inquirição da Vítima
Réu: Sub Ten QPR PM Silvio Ronay Borges Ferreira
2° Sgt QPR PM Mario Ferreira Prates
Vitima: Alex Barros de Jesus
Advogados: Dr. Alexandre Lemos Gonçalves
Dr. Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos
15:00 horas- Competência: JS – 4ª Promotoria de Ouro Preto/MG
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 2000345-64.2021.9.13.0004 – Inquirição de das vítimas e das testemunhas arroladas na denuncia
Réu: Sd PM Bruno Aparecido Campos de Oliveira
Cb PM Daniel de Sousa
Cb PM Edes Gomes de Oliveira Filho
3º Sgt PM Emerson José Damasceno
3º Sgt PM Geferson da Costa Ferreira
2º Sgt PM Johny Christian Soares Tomaz
Vítimas: Paulo Henrique Coelho
Luiz Cláudio Guimarães
Testemunhas: Márcio Eduardo Carneiro
Sd PM Wellington Neves da Silva
Advogados: A nomear
Dia 10/08/2021 – terça-feira
14:00 horas- Competência: CEJ/PM
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 2000275-47.2021.9.13.0004 – Sessão de julgamento
Réu(s): Cb PM Daniel Alves Silva
Advogado: Dr. Ederson da Costa Pereira
Dia 11/08/2021 – quarta-feira
14:00 horas- Competência: JS
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 2000029-88.2020.9.13.0003- Início da execução definitiva
Réu(s): Cb PM Cristiano Almeida Fernandes
Advogado(s): Dr. Francisco José Vilas Boas Neto
14:30 horas- Competência: CPJ/BM
Audiência presencial remota via plataforma ZOOM
Ação Penal Militar – 0000904-03.2017.9.13.0002 – Deliberação Conselho
Réu: Sd BM Vinicius Faria Soares
Advogados(as): Dra Isabel Cristina de Oliveira Sanches
Dra. Claudia Gonçalves Coutinho
15:00 horas – Competência: CPJ/PM
Audiência Presencial Remota via plataforma ZOOM
Ação Penal Militar -2000324-88.2021.9.13.0004 – Audiência de Inquirição das testemunhas arroladas na denúncia
Reu: Sd. PM Pablo Gabriel da Silva
Testemunhas:1º Ten PM Thiago Nasser Santos
1º Ten Fábio Cardoso de Oliveira,
2º Ten PM Milton Feitosa da Silva Júnior
Cb. PM Daniel da Silva Barbosa
Cb. PM Ronaldo da Silva Júnior
Cb. PM Erick Ferreira da Cunha
Advogado: – Dr. Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior
Dia 12/08/2021 – quinta-feira
14:00 horas- Competência: CPJ/PM
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 2000346-49.2021.9.13.0004 – Inquirição de vítimas e das testemunhas arroladas na denuncia
Réu: Cb PM Rafael Magalhães Serpa
Vítimas: Fábio Silveira da Silva
Testemunhas: 3° Sgt PM Marco Aurélio da Costa
Cb PM Rodrigo Alves Pinto
2° sgt PM Carlos José de Souza
Advogados: Dr. Cleuder de Oliveira Carvalho
Dr. Ulisses Sanches da Gama
16:30 horas- Competência: CPJ/PM e JS – 18ª PDDH
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 2001338-87.2019.9.13.0001 – inquirição das vítimas arroladas na denúncia
Réu: 3° Sgt PM Reginaldo Braz da Silva
Vítimas: Julyana Moura Albernaz
Marcus Vinicius Silva Gomes
Nilton Oliveira Souto
Everton Boitrago Martins
Advogada: Dra. Karina Mathilde Rath
Dia 17/08/2021 –terça -feira
14:00 horas – Competência: CPJ/BM
Audiência Presencial Remota via plataforma ZOOM
Ação Penal Militar – 0000036-57.2019.9.13.0001 – inquirição das testemunhas arroladas pela defesa
Réus: Ex – BM Isabella Ferreira Sallum Simoes
Cb BM Heber Luiz Costa
Testemunhas: 1º Ten BM Jeferson Pereira Velasco
2º Sgt BM João Vitor da conceição Silva
Advogado:Dra Nathália Ferreira de Paula
Dr. Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior
Dr. Gustavo Martins Rodrigues
15:30 horas – Competência: CPJ/PM
Audiência Presencial Remota via plataforma ZOOM
Ação Penal Militar 0000154-33.2019.9.13.0001- Sessão de Julgamento.
Réu: 2º Sgt PM QPR Euzebio Pessi
Advogado: Dr. Carlos Galvão Neto
Dia 18/08/2021 -quarta –feira
14:00 horas- Competência: CPJ/PM
Audiência presencial remota via ZOOM
Audiência realizada por Videoaudiência da cidade de Passos/MG
Ação Penal Militar – 0003083-73.2018.9.13.0001 – Inquirição das testemunhas arroladas pela defesa
Réu: 3º SGT PM Sergio Ribeiro Cireli
Testemunhas: Cel QOR Izaldo José Teixeiras
Cap QOR Marcelo Morato
1º Sgt QPR Fernando Lima Oliveira
José Roberto Pereira
Advogado: Dr. Alexandre Marques de Miranda
16:30 horas – Competência: CPJ/PM
Audiência Presencial Remota via plataforma ZOOM
Ação Penal Militar – 2000094-46.2021.9.13.0004 — inquirição das testemunhas arroladas na denúncia
Réu:3° Sgt PM Luiz Felipe Alves Ferreira
Testemunhas: Cb PM André Ferreira Rodrigues
Sd PM Márcio Palma Magalhaes
Sd PM Elizandra Matias Correa
Advogados: Dr. Alexandre Lemos Gonçalves
Dr. Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos
Dr. Thiago Francisco Lima
Dia 19/08/2021 quinta-feira
14:00 horas- Competência: JS – Promotoria de Tupaciguara/MG
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 0003040-36.2018.9.13.0002 – inquirição da vítima e das testemunhas arroladas na denúncia
Réu: Cb PM Hélio Perpetuo de Rezende Felicissimo
Vítimas: Douglas Alves Guardieiro
Testemunhas: Sd PM Alisson de Souza Carvalho
Cb PM Watos Borges de Oliveira
Carlos Rodrigues de Oliveira
Keunildo Fernandes Guimaraes
Advogado: Dr. Divino David
Dr. Eduardo Batista Bittar
Dr.Francisco José Vilas Boas Neto
Dr. Victor Bruno Alves de Jesus Ganem Rodrigues
16:30 horas – Competência: JS
Audiência Presencial Remota via plataforma ZOOM
Ação Penal Militar – 2001404-64.2019.9.13.0002 Audiência de Inquirição de Vítima
Réu(s): 2º SGT PM Wilson Jose Alves de Souza
CB PM Nivaldo Lemos Vieira Junior
CB PM Thiago Guimarães Almeida
Vítima: Paulo Henrique Carao do Nascimento
Advogados: Dr. Marcos Andre de Melo
Dr Francisco Jose Villas Boas Neto
Dra. Simone Rezende Carneiro
Dr. Demetrius Silva de Souza
Dr. Eduardo Henrique Flores Ferreira
Dia 20/08/2021 – sexta-feira
14:00 horas –
Audiência presencial remota via plataforma ZOOM
Ação Penal Militar – 2000146-76.2020.9.13.0004 – Leitura de Sentença
Réu: 3º Sgt PM Luiz Carlos Lacerda Oliveira
Advogado: Dr. Paulo José do Carmo
14:00 horas- Competência: CPJ/PM
Audiência presencial remota via ZOOM –
Ação Penal Militar 0002090-98.2016.9.13.0001- Sessão de Julgamento
Réu: 3° Sgt PM Claudio Marcio Lima Bicalho Silva
Cb PM Vilmar Apolinario Damasceno
Advogado: Dr. Marcio Eustaquio Vieira Lopes
Dia 23/08/2021 – segunda-feira
14:00 horas –
Audiência presencial remota via plataforma ZOOM
Ação Penal Militar –0002891-37.2018.9.13.0003 – Leitura de Sentença
Réu: CB PM Daniela Cristina Oliveira Anastácio
Advogados: Dr. Alexandre Lemos Gonçalves
Dr. Carlos Henrique Batista Junior
Dr. Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos
Dr. Thiago Francisco Lima
14:00 horas- Competência: CEJ/PM
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 2000386-65.2020.9.13.0004- inquirição das testemunhas de defesa arroladas no Evento 53
Réu: Cel PM QPR Geraldo Antônio De Oliveira
Testemunhas: Cel PM QOR Álvaro Antônio Nicolau
Cel PM QOR Geraldo Donizite Luciano
Cel PM QOR Robson José de Queiroz
Sub Ten José Eustáquio de Freitas
Rodrigo Martins Vinha
Waldir Wilson Novaes Pinto Filho
Advogado: Dr.Josan Mendes Feres
Dia 25/08/2021 – quarta-feira
14:00 horas- Competência: CPJ/PM
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 0001432-40.2017.9.13.0001 – Qualificação e interrogatório dos acusados
Réu: 3° Sgt Henrique Mateus de Araujo Fernandes
Cb PM Julio Cezar de Freitas Vilasboa
Cb PM Fabio Rafael Margal Moreira
Advogados: Dr. Domingos Sávio de Mendonça
17:00 horas- Competência: JS
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 2000268-55.2021.9.13.0004 – inquirição da testemunha arrolada na denúncia.
Réu: 2° Sgt PM Vitor Cezar Machado
Testemunhas: Sophia de Brito Castro
Advogado: Dra. Bruna Dias da Silva
Dia 26/08/2021 – quinta-feira
14:00 horas- Competência: CPJ/PM e JS
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 2000002-05.2020.9.13.0004 – qualificação e interrogatórios dos acusados
Réu(s): Sd 1 cl André Luiz Lana de Araújo
Sd 1 cl Diogo Henrique Lemos
Sd 1 cl Silas Oliveira Paes
2° Sgt PM Rafael Matias Santos
Advogado(s): Dr. Renato Batista Carvalhais
Dr. Edmar Pinto de Assis
17:00 horas – Competência: CPJ/PM
Audiência Presencial Remota via plataforma ZOOM
Ação Penal Militar –2000426-13.2021.9.13.0004 — inquirição de vítima e testemunha arrolada na denúncia
Réu:2º Sgt PM Jeferson de Araújo
Vítima: Cap PM Max Octaviano Babiski
Testemunha: Sub-Ten Geraldo Silva dos Santos
Advogados: Dr.
Dia 27/08/2021 – sexta-feira
14:00 horas- Competência: CEJ/PM
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 2000269-40.2021.9.13.0004 – inquirição das testemunhas arroladas na denúncia
Réu: 2° Ten PM Claudio Roberto Porto
2° Sgt PM Hermon Eltz Santos
Testemunhas: 3° Sgt PM Leonarde Ribeiro Rodrigues
3° Sgt PM Marciano Francisco de Aguiar
Sd 1 Cl Lorraine Alves Pereira
Sd 1 Cl Yann Júnio Coutinho Teixeira
Sd PM Amanda Alves Madureira Tomaz
Advgado: Dr. José Jorge de Carvalho
Dr. Leandro Hollerbach Ferreira
Dr. Ricardo Soares Diniz
Dr. Carlos Galvão Neto
Dr. Gustavo Nepomuceno Lopes
Dia 30/08/2021 – segunda-feira
14:00 horas- Competência: CPJ/PM
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 2000406-56.2020.9.13.0004 -qualificação e interrogatório do acusado
Réu: Cb PM Valdirei Pinheiro Cangussu
Advogado: Dr. Nangel Gomes Cardoso
15:00 horas- Competência: CPJ/PM
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 2000436-57.2021.9.13.0004 – inquirição da vítima e da testemunha arroladas na denúncia
Réu: Sub Ten PM Marcos Lopes Barba
Vitima: 1° Sgt PM Sandro Dias Moreira
Testemunha : 2° Ten PM Raphael Carneiro de Almeida
Advogados: Dr. Paulo Henrique Souza Ribeiro
Dr. Pedro Filipe Pereira Costa
Dr. Gabriel Valadares Silva Lima Costa
Dra. Priscila de Assis Borges Ribeiro
Dr. Pedro Henrique de Almeida Assis
16:30 horas- Competência: CPJ/PM
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 2000438-27.2021.9.13.0004 – inquirição das testemunhas arroladas na denúncia
Réu: 2º Sgt PM Michel Luiz da Silva
Ofendidos: Maj PM Leonardo Vieira de Lima
2° Ten PM Mateus Leite de Almeida
Testemunhas: 2° Ten PM Daniel Ricardo Castro de Souza
1° Ten PM André Gustavo Pena Braga
Advogado: A nomear
Dia 31/08/2021 -terça-feira
14:00 horas- Competência: CPJ/PM
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 0000644-86.2018.9.13.0002 – inquirição da vítima e das testemunhas arroladas na denúncia.
Réu: 2º Sgt PM QPR Carlos Alberto de Jesus Damasceno
Vítima: 1° Ten. PM Wesley Euripedes Souza Ribeiro
Testemunhas: Cb. PM Thiago Augusto Pereir
Sgt. PM Celio Roberto Silva Araujo
Denise Euripa Martins Damascene
Jair de Jesus Fernandes
Advogado:
16:30 horas- Competência: CPJ/PM
Audiência presencial remota via ZOOM
Ação Penal Militar – 0000505-34.2018.9.13.0003 – audiência das testemunhas arroladas na denúncia.
Réu(s): Ex PM Abel David Neto
Testemunha(s): André Luiz de Oliveira
Geraldo Luiz Neto Tomé
Luciano Mendonça Boaventura de Matos
Advogado(s): Dr. Ricardo Soares Diniz