Pauta de Audiências – Terceira Auditoria Período: De 01/02/22 a 28/02/22
Pauta de Audiências – Terceira Auditoria
Período: De 01/02/22 a 28/02/22
MÊS: FEVEREIRO 2022
Matéria: Criminal
Juíza de Direito Titular: Dra. Daniela de Freitas Marques
Promotores de Justiça: Dr. Luiz Roberto França Lima e Dr. Turíbio Barra de Andrade
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira MADEP 0234
Conselho Permanente de Justiça/PM:
Maj PM Gustavo de Castro Ferreira (Maj PM Célio de Araújo Rocha em 15/01/22 a 04/02/22)
Cap PM Eliel Silva de Oliveira
Cap PM Cristian Valverde Rocha
Cap PM Tomás Hilário Cardos Ferreira
Conselho Permanente de Justiça/BM:
Maj BM Vitor Castro Leite
Cap BM Fabricio Rocha Xavier
Cap BM Cláudia Azevedo Gomes de Paula
Cap BM Lucas Alves Pacheco
=>Dia 01/02/2022 – Terça-Feira:
13:30 horas – Competência: Conselho Permanente de Justiça – CPJ/PM
Ação Penal Militar–0000885-23.2019.9.13.0003 – Audiência Oitiva das Testemunhas da Defesa e Acusação
Crime: Prevaricação, Falsidade Ideológica
Advogado: Anderson da Silva Barreiros
=>Dia 01/02/2022 – Terça-Feira:
15:40 horas – Competência: Conselho Permanente de Justiça – CPJ/PM
Ação Penal Militar–2000465-47.2020.9.13.0003 – Audiência de Sessão de Julgamento
Crime: Calúnia
Advogado: Vania Albanez de Lemos Pinto
=>Dia 01/02/2022 – Terça-Feira:
16:50 horas – Competência: JS – Juiz Singular
Ação Penal Militar – 2000446-07.2021.9.13.0003 – Audiência de Inquirição da vítima
Crime: Lesão grave
Advogada da vítima: Dra. Leila Cristina Franca OAB 148.436 e outros
Defensora Pública: Dra. Letícia Barra Vieira – MADEP 234
=>Dia 02/02/2022 – Quarta-Feira:
13:30 horas – Competência: Juiz Singular (JS)
Ação Penal Militar–2000205-33.2021.9.13.0003 – Audiência Oitiva das Testemunhas de Defesa
Crime: Lesão grave
Advogado: Warley Eduardo Boy
=>Dia 02/02/2022 – Quarta-Feira:
15:00 horas – Competência: Conselho Permanente de Justiça – CPJ/PM
Ação Penal Militar– 0002357-93.2018.9.13.0003 – Audiência de Sessão de Julgamento
Crime: Desacato a superior, Ameaça
Advogado: Carlos Galvão Neto, Gustavo Nepomuceno Lopes, Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz
=>Dia 03/02/2022 – Quinta-Feira:
13:30 horas – Competência: Conselho Permanente de Justiça – CPJ/PM
Ação Penal Militar– 2000734-52.2021.9.13.0003 – Audiência de Suspensão Condicional do Processo e Inquirição de Testemunhas do Ministério Público
Crime: Descumprimento de missão
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 03/02/2022 – Quinta-Feira:
15:40 horas – Competência: Juiz Singular (JS)
Ação Penal Militar– 2000497-18.2021.9.13.0003 – Audiência de Oitiva das Testemunhas arroladas pelo Ministério Público
Crime: Lesão leve, violação de domicílio
Advogado: Ricardo Soares Diniz, Leandro Hollerbach Ferreira, Gustavo Nepomuceno Lopes, Carlos Galvão Neto
=>Dia 04/02/2022 – Sexta-Feira:
13:30 horas – Competência: Juiz Singular (JS)
Ação Penal Militar– 2000815-35.2020.913.0003 – Audiência de Oitiva das Testemunhas arroladas pela Defesa
Crime: Tortura e Crimes do ECA
Advogados: Edmar Pinto de Assis, Jéssica Batista Couto, Renato Batista Carvalhais e Caroline Magalhães Carvalhais
=>Dia 07/02/2022 – Segunda-Feira:
13:30 horas – Competência: Conselho Especial de Justiça – CEJ/PM
Ação Penal Militar– 0000056-76.2018.9.13.0003 – Audiência de Oitiva das Testemunhas arroladas pela Defesa e Interrogatório
Crime: Perigo para vida ou saúde de outrem, Dano qualificado, Crimes do Sistema Nacional de Armas
Advogado: Alexandre Marques Miranda
=>Dia 07/02/2022 – Segunda-Feira:
16:00 horas – Competência: Conselho Permanente de Justiça – CPJ/PM
Ação Penal Militar– 2000599-40.2021.9.13.0003 – Audiência de Oitiva das Testemunhas arroladas pelo Ministério Público
Crime: Falsidade Ideológica, Prevaricação, Violação do dever funcional com o fim de lucro, Patrocínio indébito
Advogado: Leandro Hollerbach Ferreira, Valdomiro Vieira
=>Dia 08/02/2022 – Terça-Feira:
13:30 horas – Competência: Conselho Permanente de Justiça – CPJ/PM
Ação Penal Militar– 2000770-94.2021.9.13.0003 – Audiência de Oitiva das Testemunhas arroladas pelo Ministério Público
Crime: Falsidade Ideológica
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 08/02/2022 – Terça-Feira:
13:30 horas – Competência: CPJ/PM
Ação Penal Militar – 2000770-94.2021.9.13.0003 – Audiência Inquirição de Testemunhas do MP
Crime: Falsidade ideológica
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 08/02/2022 – Terça-Feira:
16:00 horas – Competência: Juiz Singular (JS) e Conselho Permanente de Justiça (CPJ/PM)
Ação Penal Militar– 2000423-61.2021.9.13.0003 – Audiência de Oitiva das Testemunhas arroladas pelo Ministério Público
Crime: Lesão leve, Prevaricação
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 09/02/2022 – Quarta-Feira:
13:30 horas – Competência: Juiz Singular (JS) e Conselho Permanente de Justiça (CPJ/PM)
Ação Penal Militar– 2000762-20.2021.9.13.0003 – Audiência de Oitiva das Testemunhas arroladas pelo Ministério Público
Crime: Entrada de aparelho eletrônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 09/02/2022 – Quarta-Feira:
16:00 horas – Competência: Juiz Singular (JS)
Ação Penal Militar– 2000421-94.2021.9.13.0002 – Audiência de Transação Penal
Crime: Violência arbitrária
Advogado: João Carlos Boaventura, Simone Aparecida Cardozo Diniz Ribeiro, Andrea Vanessa de Araújo
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 09/02/2022 – Quarta-Feira:
16:20 horas – Competência: Juiz Singular (JS)
Ação Penal Militar– 2000739-74.2021.9.13.0003 – Audiência de Transação Penal
Crime: Lesão leve
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 09/02/2022 – Quarta-Feira:
16:50 horas – Competência: Juiz Singular (JS)
Ação Penal Militar– 2000784-78.2021.9.13.0003 – Audiência de Transação Penal
Crime: Deserção
Advogado: Remilson Ferreira Costa
=>Dia 10/02/2022 – Quinta- Feira:
13:30 horas – Competência: Conselho Permanente de Justiça (CPJ/PM) – SIGILOSO
Ação Penal Militar– 0000426-21.2019.9.13.0003 – Decisão do CPJ
Crime: Pedido de Prisão Preventiva
Advogado: Alexandre Lemos Gonçalves, Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos, Thiago Francisco Lima
=>Dia 10/02/2022 – Quinta- Feira:
13:30 horas – Competência: CPJ/PM
Ação Penal Militar – 0001119-05.2019.9.13.0003 – Audiência Inquirição de Testemunhas do MP e interrogatório – SIGILOSO
Crime: Pederastia ou outro ato de libidinagem
Advogados: Dr. Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos, Dr. Thiago Francisco Lima, Dra. Priscila Cunha Lobato Ozanan, Dr. Ricardo Soares Diniz
=>Dia 11/02/2022 – Sexta-Feira:
13:30 horas – Competência: Juiz Singular (JS)
Ação Penal Militar– 0000233-06.2019.9.13.0003 – Audiência de Inquirição de Testemunhas da Defesa
Crime: Crimes de Tortura
Advogado: Tânia Aparecida Lasmar da Silva, Ricardo Soares Diniz, Leandro Hollerbach Ferreira, Gustavo Nepomuceno Lopes, Carlos Galvão Neto
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 11/02/2022 – Sexta-Feira:
15:20 horas – Competência: Juiz Singular (JS)
Ação Penal Militar– 2000054-67.2021.9.13.0003 – Sessão de Julgamento
Crime: Crimes de Abuso de Autoridade, Ameaça
Advogado: Valmir Sidnei de Carvalho
=>Dia 14/02/2022 – Segunda-Feira:
13:30 horas – Competência: Juiz Singular (JS)
Ação Penal Militar– 2000524-98.2021.9.13.0003 – Audiência de Oitiva das Testemunhas arroladas pelo Ministério Público
Crime: Lesão leve, Violência Arbitrária
Advogado: Wallace Gonçalves Valente, Filipi Souza Mafra, André Luiz Pereira Gomes de Azevedo, Décio Nunes de Queiroz Filho
=>Dia 14/02/2022 – Segunda-Feira:
16:00 horas – Competência: Conselho Especial do Bombeiro Militar de Minas Gerais
Ação Penal Militar– 2000792-55.2021.9.13.0003 – Audiência de Sorteio do Conselho Especial do Bombeiro Militar de Minas Gerais
Crime: Falsidade ideológica, Inobservância de lei
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 14/02/2022 – Segunda-Feira:
16:40 horas – Competência: Juiz Singular (JS)
Ação Penal Militar– 2000750-06.2021.9.13.0003 – Audiência de Transação Penal
Crime: Lesão leve
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 15/02/2022 – Terça-Feira:
16:40 horas – Competência: Conselho Especial de Justiça – CEJ/PM
Ação Penal Militar– 2000615-28.2020.9.13.0003 – Audiência de Oitiva das Testemunhas arroladas pelo Ministério Público
Crime: Violência contra inferior, Resistência mediante ameaça ou violência
Advogado: Alexandre Marques de Miranda
=>Dia 16/02/2022 – Quarta-Feira:
13:30 horas – Competência: Juiz Singular
Ação Penal Militar– 2000571-72.2021.9.13.0003 – Audiência de Transação Penal
Crime: Lesão leve
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 16/02/2022 – Quarta-Feira:
14:00 horas – Competência: Juiz Singular (JS)
Ação Penal Militar– 2000385-49.2021.9.13.0003 – Audiência de Inquirição de Testemunhas da Defesa
Crime: Lesão leve, Injúria, Crimes de Abuso de Autoridade, Vias de fato
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 16/02/2022 – Quarta-Feira:
16:00 horas – Competência: Conselho Permanente de Justiça (CPJ/PM)
Ação Penal Militar– 2000503-25.2021.9.13.0003 – Audiência de Interrogatório
Crime: Abandono de posto, Desrespeito a superior
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 17/02/2022 – Quinta-Feira:
13:30 horas – Competência: CPJ/PM
Ação Penal Militar – 2000320-54.2021.9.13.0003 – Audiência Inquirição de Testemunhas do MP e interrogatório
Crime: Lesão Leve
Advogado: Dr. Denilton da Silva Oliveira e Fabricio Guedes De Oliveira Malvar
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 17/02/2022 – Quinta-Feira:
16:00 horas – Competência: Juiz Singular (JS)
Ação Penal Militar– 2000785-63.2021.9.13.0003 – Suspensão Condicional do Processo e Audiência de Inquirição de Testemunhas do Ministério Público
Crime: Lesão leve culposa
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 17/02/2022 – Quinta-Feira:
16:40 horas – Competência: Juiz Singular (JS)
Ação Penal Militar– 2000747-51.2021.9.13.0003 – Audiência de Transação Penal
Crime: Prevaricação
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 17/02/2022 – Quinta-Feira:
17:00 horas – Competência: Conselho Especial de Justiça (CEJ/PM)
Ação Penal Militar– 2000856-65.2021.9.13.0003 – Audiência de Sorteio de Conselho Especial de Justiça (CEJ)
Crime: Desacato a militar
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 18/02/2022 – Sexta-Feira:
15:40 horas – Competência: Juiz Singular (JS) e Conselho Permanente de Justiça (CPJ/PM)
Ação Penal Militar– 2000462-58.2021.9.13.0003 – Audiência de Inquirição de Testemunhas do Ministério Público
Crime: Ameaça, Coação
Advogado: Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz, Gustavo Nepomuceno Lopes, Carlos Galvão Neto
=>Dia 21/02/2022 – Segunda-Feira:
13:30 horas – Competência: Conselho Permanente de Justiça (CPJ/PM)
Ação Penal Militar– 2000036-46.2021.9.13.0003 – Sessão de Julgamento
Crime: Abandono de posto, Prevaricação, Injúria
Advogado: César Ricardo de Oliveira Guimarães, Mirian Ramos da Silva Carvalho
=>Dia 21/02/2022 – Segunda-Feira:
16:00 horas – Competência: Conselho Permanente de Justiça (CPJ/PM)
Ação Penal Militar– 2000484-19.2021.9.13.0003 – Audiência de Oitiva das Testemunhas arroladas pela Defesa e Interrogatório
Crime: Abandono de posto
Advogado: Rafael Egg Nunes
=>Dia 22/02/2022 – Terça-Feira:
13:30 horas – Competência: Conselho Permanente de Justiça (CPJ/PM)
Ação Penal Militar– 2000895-96.2020.9.13.0003 – Sessão de Julgamento
Crime: Falsidade ideológica
Advogado: Jhean Fleicker Egg Gomes
=>Dia 22/02/2022 – Terça-Feira:
15:30 horas – Competência: Juiz Singular (JS) – SIGILOSO
Ação Penal Militar– 0001123-76.2018.9.13.0003 – Audiência de Oitiva das Testemunhas arroladas pela Defesa e Interrogatório
Crime: Estupro
Advogado: Carlos Galvão Neto, Gustavo Nepomuceno Lopes, Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz
=>Dia 22/02/2022 – Terça-Feira:
16:30 horas – Competência: Conselho Permanente de Justiça (CPJ/PM)
Ação Penal Militar– 2000606-32.2021.9.13.0003 – Audiência de Oitiva das Testemunhas arroladas pela Defesa
Crime: Abandono de posto
Advogado: Jorge Vieira da Rocha
=>Dia 23/02/2022 – Quarta-Feira:
13:30 horas – Competência: Conselho Especial de Justiça (CEJ/PM)
Ação Penal Militar– 2000791-70.2021.9.13.0003 – Suspensão Condicional do Processo/Oitiva da ofendida e das testemunhas do Ministério Público
Crime: Violação do sigilo funcional
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Catelmo, Aline Peres de Araújo Barcelos, Estrela Assis de Almeida Marinho, Matheus Carvalho Mendes Silva
=>Dia 23/02/2022 – Quarta-Feira:
16:20 horas – Competência: Juiz Singular (JS)
Ação Penal Militar– 2000717-16.2021.9.13.0003 – Audiência de Acordo de não Persecução Penal
Crime: Injúria, Desacato a militar, Desobediência
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 23/02/2022 – Quarta-Feira:
16:50 horas – Competência: Juiz Singular (JS)
Ação Penal Militar– 2000765-72.2021.9.13.0003 – Audiência de Transação Penal
Crime: Dormir em serviço
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 23/02/2022 – Quarta-Feira:
17:20 horas – Competência: Juiz Singular
Ação Penal Militar– 2000787-33.2021.9.13.0003 – Audiência de Transação Penal
Crime: Ameaça
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 23/02/2022 – Quarta-Feira:
17:40 horas – Competência: Juiz Singular
Ação Penal Militar– 2000763-05.2021.9.13.0003 – Audiência de Transação Penal
Crime: Lesão corporal culposa
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 24/02/2022 – Quinta-Feira:
13:30 horas – Competência: CPJ/PM
Ação Penal Militar – 2000100-90.2020.9.13.0003 – Audiência de interrogatório
Crime: Recusa de obediência, Embriaguez em serviço, Injúria real, Ameaça, Dano simples, Desacato a superior
Advogado: Dr. Evaldo Melgaço de Oliveira
=>Dia 24/02/2022 – Quinta-Feira:
15:00 horas – Competência: Conselho Permanente de Justiça (CPJ/PM)
Ação Penal Militar– 2000807-24.2021.9.13.0003 – Audiência de SCP/Inquirição de testemunhas do Ministério Público
Crime: Ameaça
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 25/02/2022 – Sexta-Feira:
13:30 horas – Competência: Juiz Singular (JS)
Ação Penal Militar– 2000866-12.2021.9.13.0003 – Audiência de Inquirição de Testemunhas do Ministério Público
Crime: Lesão leve, Ameaça
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
=>Dia 25/02/2022 – Sexta-Feira:
15:00 horas – Competência: Juiz Singular (JS)
Ação Penal Militar– 2000772-64.2021.9.13.0003 – Audiência de Transação Penal
Crime: Lesão leve
Advogados: Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz, Gustavo Nepomuceno Lopes, Carlos Galvão Neto
=>Dia 25/02/2022 – Sexta-Feira:
16:40 horas – Competência: Juiz Singular (JS) e Conselho Permanente de Justiça (CPJ/PM)
Ação Penal Militar– 2000683-41.2021.9.13.0003 – Audiência de Oitiva das Testemunhas arroladas pela Defesa
Crime: Falsidade ideológica, Dano Simples
Testemunhas: Carlos Alberto da Costa, Marcos Antônio dos Santos
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira