Pauta de Audiências – Terceira Auditoria Período: De 01/12/2020 a 31/12/2020
Pauta de Audiências – Terceira Auditoria
Período: De 01/12/2020 a 31/12/2020
Matéria: Criminal
Juiza de Direito Titular: Dra. Daniela de Freitas Marques
Promotores de Justiça: Dr. Luiz Roberto França Lima
Dr. Marcelo de Azevedo Maffra
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
Conselho Permanente de Justiça/PM:
MAJ PM Adriano De Oliveira Kelmer,
CAP PM Paulo Roberto Mateus Marcal,
CAP PM Jean Carlos Inácio da Silva
CAP PM André de Oliveira Lopes Miguel
Conselho Permanente de Justiça/BM:
MAJ BM Bruno Goulart Magalhaes
Cap BM Stella Coeli Flori
Cap BM Sheilla Bernardo Nascimento
Ten BM Robson Caldeira barbosa
Dia 01/12/2020 TERÇA FEIRA:
13:30 horas – Competência CEJ PM
Ação Penal Militar – 2000119-96.2020.9.13.0003– Audiencia Inquirição Testemunha MP
Crime: Artigo 303
Advogados: Dr. ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA
15:40 horas – Competência CPJ PM
Ação Penal Militar – 0000826-35.2019.9.13.0003 – Suspensão condicional do processo
Crime: Artigo 298
Advogados: Dr. MOISES PEREIRA MARINHO e outos
16:30 horas – Competência CPJ PM
Ação Penal Militar – 2000343-34.2020.9.13.0003- Inquirição de testemunha e do ofendido
Crime: Artigo 209 caput – Lesão leve
Artigo 312 – Falsidade ideológica
Advogados: RICARDO SOARES DINIZ e outros.
Dia 02/12/2020 QUARTA FEIRA:
08:00 horas – Competência CEJ PM
Ação Penal Militar – 2000837-93.2020.9.13.0003 – Julgamento
Crime: Artigo 150 – Organização de grupo para a prática de violência
Parágrafo Artigo 261, III Dano qualificado
Parágrafo Artigo 309 – corrupção ativa
Parágrafo Artigo 308, Caput – Corrupção passiva
Advogados: DANIEL IGOR MENDONÇA e outros
13:30 horas – Competência CPJ PM
Ação Penal Militar – 0001890-17.2018.9.13.0003-interrogatório e inquirição de test. Defesa
Crime: Artigo Art. 288 CP Quadrilha ou Bando
Advogados: Defensora Pública
Dia 03/12/2020 QUINTA FEIRA:
13:30 horas – Competência CPJ PM
Ação Penal Militar – 0002622-95.2018.9.13.0003- JULGAMENTO
Crime: Artigo 298 – Desacato a superior
Advogados: ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO
DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO
Dia 04/12/2020 SEXTA FEIRA:
13:30 horas – Competência JS
Ação Penal Militar – 0000827-20.2019.9.13.0003-INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS MP
Crime: Código 3606 – Crimes de Abuso de autoridade
Advogados: CARLOS GOMES DA COSTA
16:00 horas – Competência CEJ PM
Ação Penal Militar – 2000369-32.2020.9.13.0003- Oitiva das Test da defesa e interrogatório
Crime: Estelionato e outras fraudes, Crimes contra o Patrimônio
Advogados: RICARDO SOARES DINIZ
LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA
GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES
CARLOS GALVAO NETO
Dia 09/12/2020 QUARTA FEIRA:
13:30 horas – Competência JS
Ação Penal Militar – 2001172-49.2019.9.13.0003 – Oitiva da Vítima e Testemunha Civil do MP
Crime: 233 – Atentado violento ao pudor
Advogados: ALEXANDRE LEMOS GONCALVES
15:40 horas – Competência CPJ PM
Ação Penal Militar – 2000344-19.2020.9.13.0003-Interrogatório
Crime: Artigo 177 – Resistência mediante ameaça ou violência
Advogados: FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO
Dia 10/12/2020 QUINTA FEIRA
13:30 horas – Competência CEJ PM
Ação Penal Militar – 2000615-28.2020.9.13.0003 oitivas das Test. Arroladas pela Defesa.
Crime Artigo 175 – Violência contra inferior
Artigo 177 – Resistência mediante ameaça ou violência
Advogado: ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA
15:30 horas – Competência CPJ PM
Ação Penal Militar – 0001049-22.2018.9.13.0003 – JULGAMENTO
Crime: Artigo 160 – Desrespeito a superior
Advogados: RICARDO SOARES DINIZ
Dia 11/12/2020 SEXTA FEIRA
16:00 horas – Competência JS
Ação Penal Militar – 2000959-43.2019.9.13.0003 – Inq. de Test. e interrogatório
Crime: Crimes de Tortura
Advogados: CARLOS GOMES DA COSTA
16:45 horas – Competência CPJ PM
Ação Penal Militar – 0001572-34.2018.9.13.0003- JULGAMENTO
Crime: Artigo 202 – Embriaguez em serviço
Artigo 222 – 11254 – Constrangimento ilegal
Artigo 195 – 11135 – Abandono de posto
Artigo art. 302 a 312 – Lei 9.503/97 – DETENÇÃO
Advogados: ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO
DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO
Dia 14/12/2020 SEGUNDA FEIRA
13:15 horas – Competência JS
Ação Penal Militar – 2000737-41.2020.9.13.0003- Transação Penal
Crime: Recptação
Advogados: LETICIA BARRA VIEIRA
13:30 horas – Competência JS
Ação Penal Militar – 2000221-21.2020.9.13.0003- Oitiva dos ofendidos e das test do MP,
Crime: Tortura
Advogados: ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA
15:30 horas – Competência JS e CPJ PM
Ação Penal Militar – 2000100-90.2020.9.13.0003- Inq. Test. MP
Crime: arts. 163 (recusa de obediência), 202 (embriaguez), 217 (injúria real), 223 (ameaça), 259 (dano simples), 298 (desacato a superior), c/c art. 79 (concurso de crimes)
Advogados: Evaldo Melgaço de Oliveira
Dia 15/12/2020 TERÇA FEIRA
13:00 horas – Competência JS
Ação Penal Militar – 2000782-45.2020.9.13.0003 Transação Penal.
Crime artigo 209 CPM
Advogado: Leticia Barra Vieira
13:30 horas – Competência CPJ PM
Ação Penal Militar – 2000381-46.2020.9.13.0003 oitivas das Test. Arroladas pela Defesa.
Crime art. 303, § 2º (peculato-furto) do Código Penal Militar
Advogado: RICARDO SOARES DINIZ
16:20 horas – Competência JS
Ação Penal Militar – 0001079-23.2019.9.13.0003 oitivas das Test. da Defesa e Interrogatório.
Crime: Tortura
Advogado: BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO
Dia 16/12/2020 QUARTA FEIRA
15:40 horas – Competência CPJ PM
Ação Penal Militar – 2000817-05.2020.9.13.0003 Inq. Test. MP
Crime: art.299 (desacato a militar)
Advogado: Leticia Barra Vieira
Dia 17/12/2020 QUINTA FEIRA
15:45 horas – Competência CPJ PM
Ação Penal Militar – 2000800-66.2020.9.13.0003 Inq. Test. MP
Crime: arts. 195 (Abandono de posto) e 196 (Descumprimento de missão)
Advogado: Leticia Barra Vieira
Dia 18/12/2020 SEXTA FEIRA
13:30 horas – Competência CEJ e JS
Ação Penal Militar – 2000349-41.2020.9.13.0003 Transação Penal
Crime: art. 209 (lesão corporal), art. 312 (falsidade ideológica) e art. 259 (dano)
Advogado: Leticia Barra Vieira
15:30 horas – Competência CPJ PM
Ação Penal Militar – 2000138-05.2020.9.13.0003 Inquirição de Test e interrogatório.
Crime: artigo 195 (abandono de posto)
Advogado: REGINA LUCIA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA
Dia 29/12/2020 TERÇA FEIRA
14:00 horas – Competência JS
Ação Penal Militar – 0000285-70.2017.9.13.0003 Admonitória.
Crime Art. 214 CPM; 301 CPM; 298 CPM; 223 CPM
Advogado: Jorge Vieira da Rocha