Perspectivas da Justiça Militar: entrevista com a conselheira Luiza Frischeisen

Foto: LHVM

Após a visita da comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no último dia 15, a coordenadora dos trabalhos, conselheira Luiza Frischeisen, concedeu entrevista afirmando que o CNJ está consolidando um diagnóstico da Justiça Militar (JM) – tanto estadual quanto federal –, que passa por uma verificação de dados de estatística e de recursos humanos, além de despesas orçamentárias.

Para a conselheira, como se trata de uma Justiça especializada, a principal característica da Justiça Militar deve ser a celeridade – questão que já constitui um valor para todas os órgãos judiciais –, uma vez que, nesta Justiça, as metas têm prazos menores, em razão do menor número de processos.

Além disso, afiançou a conselheira, um processo na carreira do Oficial das Forças Armadas ou das Instituições Militares Estaduais tem que ser resolvido rapidamente com absolvição ou condenação, já que poderá ensejar inclusive a expulsão do militar da respectiva Organização Militar.

Explicou a conselheira Luiza que a comissão tem tido uma preocupação em levantar dados, tanto acerca da Justiça da União, que é específica, quanto em relação às Justiças Militares dos estados, especialmente as que possuem órgão de segunda instância, como em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Quanto às perspectivas, ela observou que há demandas muito diferentes entre a Justiça da União e as dos Estados em relação às competências. A JMe demanda um aumento da sua competência cível, mas também necessita do caráter disciplinar. Ela demanda esse aumento de competência e não julga civis. Já a Justiça Militar da União julga civis, o que a comissão entende não ser adequado. Por outro lado, a Justiça Militar da União quer também assumir a competência para julgar processos na área cível.

Prosseguindo, a conselheira disse que outro ponto importante em relação ao STM é a constituição dos seus quadros, que não mimetiza a forma de escolha utilizada pelos demais tribunais superiores. Já nos Tribunais de Justiça Militares estaduais, embora a escolha e a formação do quadro de magistrados seja diferente em cada um dos Estados, a conselheira avalia ser importante criar mecanismos de maior independência.

Com relação às visitas aos Tribunais, a comissão entende que constituem um importante mecanismo porque, além de o CNJ receber os dados para realizar um diagnóstico com base em documentos, a verificação in loco, conversando com as pessoas, permite uma melhor compreensão sobre o funcionamento desta Justiça tão específica. Durante as visitas, é possível também entender a questão dos gastos, que evidentemente são maiores quando se faz uma divisão de custo/processo em comparação com a Justiça comum.

Sobre as expectativas do CNJ, a conselheira disse que a Justiça Militar tem que corresponder com celeridade e eficiência, o que corrobora a necessidade da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na parte cível e criminal, bem como da utilização de sistemas de videoconferência, para que ela possa ser a mais ágil de todos os segmentos.

Concluindo, a conselheira reiterou que, por possuir um menor acervo de processos, a agilidade é importante porque contribui para a manutenção da disciplina e da hierarquia militares, inerentes às Forças Armadas e às Instituições Militares estaduais.

ASCOM