Portaria 511/10 – Designa servidores para atuarem como pregoeiro e dá outras providências

20/07/2010 14h21 - Atualizado em 20/07/10 14h21

 

PORTARIA Nº 511/2010

Designa servidores para atuarem como pregoeiro e dá outras providências

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 24 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça Militar adotou o pregão como modalidade de licitação, nos termos da Portaria nº 311/2004;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 7º da Lei nº 14.167/2002 e no art. 4º da Portaria nº 311/2004;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os seguintes servidores para exercerem as atribuições de pregoeiro: Áurea Maria Alves Araújo, Frederico Braga Viana, Giovani Viana Mendes, Maria Anita Pereira, Roselmiriam Rodrigues dos Santos e Weslei Batista da Silva.

Art. 2º – A equipe de apoio, composta por no mínimo dois servidores do Tribunal de Justiça Militar, e a equipe técnica, quando necessária, serão designadas pelo Presidente do Tribunal, no respectivo procedimento licitatório.

Art. 3º – O edital do pregão indicará o pregoeiro e os integrantes da equipe de apoio que nele atuarão.

Parágrafo único – Em caso de impedimento do pregoeiro indicado, será ele substituído por qualquer um dentre os designados no art. 1º.

Art. 4º – Fica revogado o parágrafo único do art. 4º da Portaria 311/2004 quanto à exigência de tempo de serviço para exercício das funções de pregoeiro.

Art. 5 º – Revoga-se a Portaria nº 423/2008.

Art. 6 º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Belo Horizonte, 19 de julho de 2010.

(a)Juiz Jadir Silva

Presidente do Tribunal de Justiça Militar/MG