Portaria 514/10 – Designa Comissão Permanente de Licitação

Portaria n. 514/2010 

Designa Comissão Permanente de Licitação

O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 24, inciso VIII, do Regimento Interno,

Considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93.

Resolve:

Art. 1º – Designar, nos termos da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação – CPL:

– Áurea Maria Alves Araújo – Presidente

– Luiz Gustavo Cyrino Viana – Secretário

– Marcelo de Araújo Batalha – Membro

– Maria Libéria da Silva – Membro

– Gustavo Waller Teobaldo – Suplente

Art. 2º – A Presidente da Comissão será substituída, em seus impedimentos legais e eventuais, pelo Secretário.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, 03 de agosto de 2010.

(a) Juiz Jadir Silva

Presidente do TJM/MG