Portaria 525/10 – Faz recomendações para cumprimento da Meta Prioritária nº 6/2010.

20/10/2010 12h04 - Atualizado em 20/10/10 12h04

 

PORTARIA Nº 525/2010

 

Faz recomendações para cumprimento da Meta Prioritária nº 6/2010.

 

O Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais e

Considerando os itens da Recomendação nº 11, do Conselho Nacional de Justiça, de 22 de maio de 2007;

Considerando o compromisso deste Tribunal em cumprir a Meta Prioritária nº 6, estabelecida no 3º Encontro do Poder Judiciário, em fevereiro deste ano, qual seja, reduzir em, pelo menos, 2% o consumo per capita de água, combustível, energia elétrica, papel e telefonia;

Considerando que, pela importância dessas medidas de economia, deverá haver um engajamento criativo e responsável de todos os servidores em adotar e/ou sugerir ações e procedimentos, ainda que não previstos neste ato, no sentido de atingirmos a referida meta;

Considerando que é dever da Administração Pública desenvolver projetos e ações de combate ao desperdício e de minimização de impactos ambientais;

RESOLVE fazer as seguintes recomendações:

Art. 1º. Na elaboração de documento de natureza administrativa ou processual, deve haver aproveitamento máximo de papel, sem que haja, no entanto, prejuízo à compreensão e/ou leitura do texto.

Art. 2º. As impressões dos documentos referidos no art. 1º devem ser realizadas em frente e verso.

§ 1º Caberá à Gerência de Informática oferecer suporte técnico para viabilizar a impressão automática, frente e verso, as orientações e os procedimentos para esse tipo de impressão em impressoras que não possuem essa tecnologia.

§ 2º Deve ser evitada a impressão para simples arquivo, já que todo documento salvo na rede tem, garantido, o armazenamento de sua cópia de segurança (back up).

Art. 3º. Deve constar a exigência da modalidade duplex nas próximas aquisições e/ou locações de impressoras realizadas neste Tribunal.

Art. 4º. Sempre que possível, os documentos administrativos, como requerimentos, informações, comunicações e outros, devem ser enviados por meio do endereço eletrônico (e-mail) funcional, ou remetidos via mensageiro instantâneo (Spark).

§ 1º Os magistrados e servidores deverão, pelo menos uma vez ao dia, acessar sua caixa de mensagens do correio eletrônico.

§ 2º Desconhecer avisos, recomendações, ordens etc., transmitidas via Spark, não justificará a omissão.

Art. 5º. O uso da motocicleta pertencente à frota deste Tribunal deve ser priorizado quando a demanda interna for apenas o transporte de documentos, revistas, correspondências ou mercadorias. 

Art. 6º. O responsável pelo setor de transportes deverá, diariamente, definir rotinas e cronogramas para saída de veículos oficiais administrativos, visando a racionalizar o uso desses veículos.

Art. 7º. A utilização de aparelhos e equipamentos de telefonia instalados nas dependências da Justiça Militar atenderá ao disposto na Portaria nº 381/2007.

Parágrafo único. As ligações da Gerência Judiciária para acessos de telefonia celular deverão ser realizadas por meio da linha de telefonia celular que atende ao plantão judiciário.

Art. 8º. A Gerência de Informática providenciará para que todos os computadores conectem-se, automaticamente, ao mensageiro instantâneo (Spark) sempre que forem acessados pelo usuário.

Art. 9º. A iluminação de cada ambiente de trabalho, assim como os aparelhos elétricos e eletrônicos necessários, deverão ser ligados e desligados pelos servidores ali lotados, responsáveis em promover o uso racional de energia no âmbito de sua atuação.

Art. 10. A Administração, no seu labor diário, deverá realizar estudos e apresentar sugestões de medidas a serem adotadas visando à adequação de equipamentos, sistemas de iluminação, de água, de telefonia, a uma rotina de racionalização dos insumos objetos da Meta 6.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de outubro de 2010.

(a) Juiz Jadir Silva

Presidente do TJMMG