Portaria 533/10 – Altera a subordinação do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Tribunal ..

12/11/2010 09h17 - Atualizado em 12/11/10 09h17

 

PORTARIA nº 533/2010

Altera a subordinação do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça Militar de MinasGerais-NEGE e dá outras providências.

 

 

O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 64, de 22 de outubro de 2007, em pleno exercício do cargo, e 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a organização de unidade administrativa permanente e competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica dos Tribunais;

CONSIDERANDO que o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça Militar – NEGE foi constituído pela Portaria nº 437, de 24/11/2008, e desde então sofreu várias alterações, com inclusão e exclusão de integrantes, havendo a necessidade de se explicitar, em um único ato, a sua atual composição;

CONSIDERANDO a renúncia do Juiz Corregedor, Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, da presidência do NEGE;

CONSIDERANDO, por fim, a relevância das atividades do NEGE no auxílio ao Tribunal no que concerne à racionalização do processo de modernização institucional, RESOLVE:

Art. 1º O Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica – NEGE fica subordinado ao Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

Art. 2º Ficam designados como membros integrantes do NEGE: I- os juízes: Cel PM Sócrates Edgar dos Anjos, Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha e Cel PM Rúbio Paulino Coelho; e II – os servidores: Maria Cristina de Barros Pires, Hebe Maria de Oliveira Amaral, Maria Nice de Faria Fonseca – Assessora Especial, Giovani Viana Mendes, Maria Beatriz Andrade Carvalho, Roselmíriam Rodrigues dos Santos, Frederico Braga Viana, Gustavo Cândido da Silva, Edmar dos Reis, Leonardo Henrique Vaz de Melo, Wesley Batista da Silva, Larissa Reis Frossard e Raquel de Oliveira Costa Silva.

Art. 3º Nos termos do art. 3º da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ao NEGE compete coordenar ou assessorar a elaboração, implementação e gestão do planejamento estratégico, bem como atuar nas áreas de gerenciamento de projetos, otimização de processos de trabalho e acompanhamento de dados estatísticos para gestão da informação.

 Art. 4º Ficam revogadas as Portarias números: 437/2008, 465/2009, 494/2010, 497/2010, 518/2010, 526/2010 e 528/2010. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

 

Belo Horizonte, 09 de novembro de 2010

Juiz Jadir Silva

Presidente do TJMMG