Portaria 540/10 – Designa Comissão Especial de Licitação encarregada dos procedimentos licitatórios (REVOGADA PELA PORTARIA 542/2011)

20/12/2010 13h09 - Atualizado em 20/12/10 13h09

PORTARIA Nº 540/2010

 

Designa Comissão Especial de Licitação encarregada dos procedimentos licitatórios relativos às obras de reforma do prédio onde funcionará a futura sede da Justiça Militar Estadual

 

 

O Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 24, inciso VIII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO que compete ao Tribunal de Justiça Militar os procedimentos necessários às obras de reforma do prédio onde funcionará a futura sede da Justiça Militar Estadual;

CONSIDERANDO que para a execução da mencionada reforma serão necessários vários procedimentos licitatórios; CONSIDERADANDO o que dispõe o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE:

Designar a Comissão Especial de Licitação para realizar os procedimentos licitatórios relativos às obras de reforma do Prédio situado na Rua Tomaz Gonzaga, nº 686 – Lourdes, nesta Capital, onde será a futura de sede da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, comissão essa que funcionará sob a presidência do Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho e com os seguintes membros:

 

 

– Maria Anita Pereira

– Roselmiriam Rodrigues dos Santos

– Giovani Viana Mendes

– Marcelo de Araújo Batalha

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2010.

(a)Juiz Jadir Silva

Presidente do Tribunal de Justiça Militar