Portaria 545/11 – Designa servidores para atuarem como fiscais das doações feitas pelo Conselho…

10/02/2011 17h47 - Atualizado em 10/02/11 17h47

PORTARIA Nº 545/2011


Designa servidores para atuarem como fiscais das doações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça, de softwares e equipamentos de informática.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64/2007, que contém o Regimento
Interno,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, III, e no art.67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO a solicitação do CNJ contida na nova “Cartilha para os procedimentos a serem
observados pelos Tribunais para recebimento de bens doados”,
RESOLVE:


Art. 1º Ficam designados para atuarem como fiscais das doações de softwares, equipamentos de
infraestrutura de rede e equipamentos de microinformática, firmadas entre o Conselho Nacional de Justiça
e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, os seguintes servidores:
I – Giovani Viana Mendes, JME-0377-8, Gerente de Informática.
II- Edmar dos Reis, JME-0362-0, Coordenador de Serviços, lotado na Gerência de Informática.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2011.
(a)Juiz Jadir Silva
Presidente do TJMMG
DIRETORIA – GERAL