Portaria 593/12 – Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de jan

PORTARIA Nº 593/2012

Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês dejaneiro/2012, no âmbito do

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais,

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 93 da Constituição Federal, no art. 313, §1º, inciso I, e
§5º da Lei Complementar nº 59/2001;
CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 24, XIII, e 31 do Regimento Interno, na Resolução
nº 78/2009, com as alterações conferidas pela Resolução nº 84/2009, todos deste Tribunal de Justiça
Militar;
RESOLVE:
     Art. 1º – Ficam designados os magistrados a seguir relacionados, para apreciarem habeas corpus e outras
medidas de caráter urgente, nos dias úteis, após o expediente administrativo, bem como nos sábados,
domingos e feriados, durante o mês de Janeiro/2012, conforme a escala a seguir:
TELEFONE DO PLANTÃO: (31) 9732-1566

 Art. 2º – Para auxiliarem os magistrados plantonistas, ficam designados os seguintes servidores:

Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2012.
   (a) Juiz Jadir Silva
   Presidente