Portaria 594/12 – Designa magistrados e servidores para integrarem comissão para realizar estudos..(REVOGADA PELA PORTARIA 603/2012)

12/01/2012 14h32 - Atualizado em 12/01/12 14h32

PORTARIA Nº 594/2012

 

Designa magistrados e servidores para integrarem comissão para realizar estudos sobre novo modelo de funcionamento e
organização da Justiça Militar.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64, de 22 de outubro de 2007, que
contém o Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão, composta por magistrados e servidores da Primeira e da Segunda Instâncias,
para realizar novos estudos sobre o funcionamento e a estrutura organizacional da Justiça Militar do
Estado de Minas Gerais e apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, proposta de modelo a ser levada à
apreciação do Tribunal Pleno.
Art. 2º A comissão ora instituída será composta pelos juízes Cel PM James Ferreira Santos e Marcelo
Adriano Menacho dos Anjos, e pelos servidores Maria Luzia Ferri Pires da Silva, Sônia Faria Costa e
Frederico Braga Viana.
Parágrafo Único: Os trabalhos da comissão serão presididos pelo Juiz Cel PM James Ferreira e
secretariados pelo servidor Frederico Braga
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2012

Juiz Jadir Silva
Presidente