Portaria 602/12 – Altera designação de servidores para auxiliarem os magistrados plantonistas…

PORTARIA Nº 602/2012

Altera designação de servidores para auxiliarem os magistrados plantonistas
durante o mês de março/2012, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de Minas
Gerais,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 93 da Constituição Federal, no art. 313, §1º, inciso I, e
§5º da Lei Complementar nº 59/2001;
CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 24, XIII, e 31 do Regimento Interno, na Resolução
nº 78/2009, com as alterações conferidas pela Resolução nº 84/2009, todos deste Tribunal de Justiça
Militar;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterando a Portaria n. 599/2012, ficam designados os servidores a seguir relacionados, para
auxiliarem os magistrados plantonistas, durante o mês de Março/2012, conforme a escala a seguir:

Belo Horizonte, 14 de março de 2012.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
(a) Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino