Portaria 637/12 – Designa magistrado para atuar como Juiz de Cooperação e servidores para comporem o Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Militar de Minas Gerais
01/08/2012 19h56 - Atualizado em 01/08/12 19h56
PORTARIA Nº 637/2012
Designa magistrado para atuar como Juiz de Cooperação e servidores
para comporem o Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Militar de
Minas Gerais
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, do Regimento
Interno,
CONSIDERANDO a Recomendação nº 38, de 03 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de
Justiça- CNJ, que fixou orientações para adoção de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos
do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o artigo nº 2º da Resolução nº 114/2012 deste Tribunal de Justiça Militar de Minas
Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar como membros do Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Militar de Minas Gerais:
– Juiz Cel PM James Ferreira Santos, Corregedor da Justiça Militar, que atuará como Juiz de Cooperação,
– José Marinho Filho, Assessor Judiciário
– Maria Beatriz Andrade Carvalho, Secretária da Corregedoria e
– Juliana Teixeira Duarte, Assistente Judiciário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2012.
(a) Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente do TJMMG