Portaria nº 22/2011 – CJM

18/07/2011 15h54 - Atualizado em 18/07/11 15h54

 Institui os formulários de correição ordinária

 

O Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são outorgadas pelo artigo 29, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar e pelo artigo 1º do Provimento nº 01, de 23 de março de 2010, e


RESOLVE:


Art. 1º. Ficam instituídos os formulários para a correição ordinária dos serviços judiciários das Secretarias do Juízo Militar, conforme os modelos a seguir:

Formulário 1. Serviços Judiciários da Secretaria do Juízo Militar (anexo I)

Formulário 2. Criminal, Cível e Execução Penal (anexo II)

 

Art. 2º. Os formulários deverão ser encaminhados à Corregedoria por meio eletrônico, com a assinatura digital do magistrado, após finalização a correição, podendo constar recomendações, observações e sugestões para melhoria dos serviços da Secretaria do Juízo Militar.


Art. 3º. Os formulários estarão disponíveis no sitio eletrônico da Corregedoria da Justiça Militar.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, 15 de julho de 2011.