Primeira Câmara mantém condenações por constrangimento ilegal, estupro e ameaça

05/06/2013 20h41 - Atualizado em 05/06/13 20h41

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Conforme narrado na DENÚNCIA, os militares A.S.B. e W.G.S.J., quando em serviço, em unidade de desígnios e com finalidade em comum, durante o repouso noturno, com emprego de violência e de armas, entraram e permaneceram contra a vontade expressa e tácita de quem de direito, em casa alheia. No local, mediante violência e grave ameaça, com emprego de arma, obrigaram duas vítimas, uma do sexo masculino e outra do feminino, a se despirem a fim de procederem busca pessoal em desconformidade com os preceitos legais.

Na mesma ocasião, um dos denunciados, teria constrangido a vítima de sexo feminino mediante violência e grave ameaça, a praticar e permitir que com ela fosse praticado ato libidinoso diverso da conjunção carnal e posteriormente, a estuprado. O outro denunciado teria concorrido para a prática criminosa, ao impedir, mediante violência e grave ameaça, que o companheiro da vítima intervisse na ação criminosa.

Por fim, teriam os denunciados ameaçado outras vítimas, por palavras, de causar-lhes, bem como às demais pessoas que estavam no local, mal injusto e grave, tudo com a finalidade de assegurar a ocultação e a impunidade dos crimes praticados.

Por tais fatos, em PRIMEIRA INSTÂNCIA, dois militares foram condenados pela prática dos crimes de estupro, constrangimento ilegal e ameaça.

Inconformados, o Ministério Público e as defesas dos dois militares recorreram da decisão.

A Colenda PRIMEIRA CÂMARA DESTE E. TJMMG, por maioria de votos, deu provimento parcial ao apelo ministerial, reformando a sentença primeva, para condenar os militares pela prática dos delitos de violação de domicílio, constrangimento ilegal, por duas vezes; estupro e ameaça.

 

Processo n. 0004831-53.2012.9.13.0001

 

Ascom – TJMMG