Programa da TV Assembleia debate a Justiça Militar estadual

02/10/2012 16h26 - Atualizado em 02/10/12 16h26

O programa Via Justiça, da TV Assembleia, abordou os 75 anos da Justiça Militar em Minas Gerais e contou com a presença do vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar, o juiz Fernando José Armando Ribeiro; e do juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, titular da 1ª Auditoria da Justiça Militar mineira.

Durante o programa, os participantes discutiram a criação da Justiça Militar mineira e a sua atuação ao longo do tempo; a ótica popular acerca da Justiça Militar no Brasil; o rigor do Código Penal Militar; e as diferenças em relação à Justiça comum. “No que diz respeito à Justiça Militar, o desconhecimento ainda é a regra. Há uma visão limitada, que não percebe a sua importância para as corporações”, afirma o juiz Fernando Armando.

A Justiça Militar estadual processa e julga, principalmente, os crimes militares e ações judiciais contra atos disciplinares praticados por oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. “Muito embora seja uma Justiça que só tem competência para julgar militares estaduais, ela atende ao interesse do cidadão, ao ter uma política que se pauta pelos conceitos de legalidade e constitucionalidade”, afirma o juiz Marcelo Menacho.

Assista ao programa, divido em três blocos, nos players abaixo, ou diretamente no YouTube, nos links:

 
 
 
Parte 1 >

Parte 2>

Parte 3>

 

Fonte: ALMG

 

Ascom – TJMMG