Relatório apresenta 100 dias da gestão 2022-2023 do TJMMG

A atual gestão à frente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG, que tomou posse no dia 17 de março para o biênio 2022-2023, acaba de completar 100 dias de gestão e, para marcar o feito, elaborou um relatório com o balanço dos primeiros trabalhos implementados neste período dentro do plano de ação idealizado para ser desenvolvido em dois anos. Em pouco mais de três meses, aproximadamente 40 ações já foram iniciadas ou tiveram seus status avançados.

“Passados 100 dias da nossa gestão, estou ainda mais convicto da responsabilidade a mim confiada e certo de que o sucesso a ser alcançado só será possível por meio do esforço da nova diretoria juntamente com os demais servidores da Justiça Militar de Minas Gerais. De mãos dadas, devemos contribuir para o engrandecimento do Poder Judiciário, buscando constantemente pela melhoria da prestação jurisdicional, através de uma administração pautada por atos alicerçados nos princípios da austeridade, honradez, ética, legalidade, transparência, entre outros”, destaca, no relatório, o presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho.

O plano de ação que serve de norte para a gestão foi dividido em quatro eixos de atuação, que versam sobre temas como busca constante pela excelência na gestão com a melhoria da governança corporativa, constante monitoramento da produtividade com a devida celeridade processual e total transparência de todas as informações (Eixo 1); destinação dos recursos orçamentários necessários para a implementação do Programa Justiça 4.0 (Eixo 2); valorização dos servidores (Eixo 3) e valorização da imagem institucional (Eixo 4).

No que tange a valorização do corpo funcional, um dos aspectos mais relevantes do período foi a aprovação do Projeto de Lei n. 3324/2021, sancionado pelo governador e publicado o Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 1º de julho. O PL prevê a alteração do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, objetivando a reorganização de algumas funções administrativas estratégicas, bem como a equiparação de alguns cargos da Justiça Militar com os cargos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, garantindo a isonomia de tratamento dentro do Poder Judiciário mineiro.

A partir de março também foram empossados 29 dos 30 novos servidores aprovados no concurso para provimento de cargos efetivos realizado em 2021, bem como instituída a comissão e aprovado o edital para o concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, que visa o preenchimento de seis vagas existentes no âmbito das cinco auditorias da Justiça Militar até fevereiro de 2024.

Objetivando uma maior aproximação da Justiça Militar com os seus jurisdicionados, em cumprimento às metas estabelecidas no Planejamento Estratégico, em pouco mais de três meses já foram realizadas seis Jornadas de Direito Militar, inclusive com a apresentação para o alto comando da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG e alunos do primeiro ano do Curso de Formação de Oficiais. Também promovendo a capacitação contínua dos servidores, objetivando a constante melhoria da prestação jurisdicional, durante os 100 dias de gestão já foram realizados 18 cursos, e a previsão é de mais 20 cursos e treinamentos no segundo semestre de 2022.

Infraestrutura e tecnologia – Em infraestrutura, o relatório informa que foram iniciados os trabalhos para a contratação de empresa terceirizada para realização de manutenção predial, bem como da empresa que fará a implantação da nova iluminação da fachada do edifício Tancredo Neves. Medidas administrativas foram adotadas para a readequação das estruturas físicas do prédio para receber os seis novos magistrados e seus assessores, além da aquisição de novos veículos.

Foram adotadas medidas para a instalação de novos equipamentos tecnológicos no edifício-sede e contratação da fábrica de software para o Projeto BI – Business Intelligence – Inteligência de Negócios, para melhoria da governança através da utilização da tecnologia disponível e implementação do Programa Justiça 4.0.

Ainda na área de tecnologia, foi publicada a Portaria Conjunta nº 2/2022, envolvendo o TJMMG, a Polícia Militar – PMMG e o Corpo de Bombeiros Militar – BMMG para a Concretização da Justiça Militar Estadual 100% Digital, com a participação virtual dos demais órgãos que atuam nos processos em tramitação, o que possibilitará, como exemplo, a realização do Auto da Prisão em Flagrante – APF totalmente digital, com a participação de todos os interessados em tempo real. Sobre este assunto, também foram agendadas reuniões para a integração do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Civil e Defensoria Pública.

Pandemia – Em um período no qual ainda se vive os reflexos da pandemia, houve investimento na modernização tecnológica do Plenário e Sala das Câmaras, com a instalação de divisórias de acrílico e a possibilidade de realização de audiências híbridas, garantindo a devida segurança dos magistrados, jurisdicionados e operadores do Direito atuantes na JMEMG. Também estão sendo preparados cursos e treinamentos para capacitar os servidores à modalidade de teletrabalho, que se tornou uma realidade laboral decorrente do cenário pandêmico.

Em maio foram iniciados os trabalhos da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, em Cumprimento à Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. E no ano em que a Justiça Militar Mineira completa 85 anos, a Comissão da Memória já trabalha para fazer uma compilação de toda essa história com lançamento de uma publicação previsto para o mês de novembro.

“Por mais que já tenha exercido anteriormente a função de Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, o desafio é novo, pois os tempos são outros, as demandas são outras, cada vez mais desafiadoras”, analisa o presidente TJMMG. Segundo ele, o interesse público é o norte maior desta gestão, “através do exercício das atividades judicantes e administrativas, buscando sempre a essência do significado e a finalidade da razão de ser de um autêntico servidor público: servir o povo mineiro”.

Leia o relatório na íntegra aqui.

Texto: Esperança Barros (Secom TJMMG)