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Em cumprimento à recomendação 27 de 16 de dezembro de 2009, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça Militar (TJMMG), em parceria com o Instituto São Rafael, promoverá várias ações que visam Garantir os Direitos de Cidadania, de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência de visão à Justiça Militar.
Nesse sentido, será realizada uma Oficina de Trabalho, Cegueira às Claras, orientada pelo diretor do Instituto, Dr Juarês Gomes Martins, no dia 22 de setembro/2014, de 14h às 17h, na sede do TJMMG, na qual serão desenvolvidas atividades de sensibilização de magistrados e servidores deste ramo da Justiça, e interessados inscritos.
Essa iniciativa, parte de um projeto estratégico da Justiça Militar, visa atender ao disposto nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988, que inclui também:
– remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais;
– amplo e irrestrito acesso às dependências da Justiça Militar;
– acesso aos serviços que presta e às respectivas carreiras;
– conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade enquanto garantia ao pleno exercício de direitos;
– perenidade da comissão de acessibilidade visando ao planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência;
– inclusão digital.
Para participação na Oficina de Trabalho Cegueira às Claras, de forma gratuita, os servidores públicos, policiais militares e bombeiros militares, estudantes, gestores da iniciativa pública e privada, e demais interessados poderão se inscrever por intermédio do e.mail ascom[@]tjmmg.jus.br ou pelos telefones 3274 1566 e 3295 5080, ramal 477 na ASCOM do TJMMG. Vagas limitadas.
Assessoria de Comunicação Institucional – ASCOM
TJMMG
(31) 3274-1566
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