12º Curso de Adaptação de Oficiais Militares

23/09/2013 19h27 - Atualizado em 23/09/13 19h27

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Teve início na data de hoje, 23 de setembro, a edição do 12º Curso de Adaptação de Oficiais Militares para Atuação como Juízes na Justiça Militar Estadual. O curso, que terá a duração de cinco dias, está sendo realizado, pela manhã, a partir das 8h, no auditório do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

O curso visa capacitar os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para uma atuação democrática como juízes nos Conselhos Permanentes da Justiça Militar estadual, estando aberto também aos assessores jurídicos da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.


Programação do curso:

23/09/2013

Tema: Conhecendo a Justiça Militar

Palestrante: Juiz Cel PM James Ferreira Santos, Corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais

24/09/2013

Tema: Aspectos peculiares do CPM e do CPPM
Palestrante: Juiz do TJMMG Jadir Silva

Tema: Imputação Objetiva
Palestrante: Juiz do TJMMG Fernando A. N. Galvão da Rocha

25/09/2013

Tema: Aplicação da pena
Palestrante: Juiz do TJMMG Fernando A. N. Galvão da Rocha

Tema: Tópicos de Direito Penal Militar
Palestrante: Juiz do TJMMG Fernando A. N. Galvão da Rocha

26/09/2013

Tema: Organização da Justiça Militar
Palestrante: Juiz Cel PM James Ferreira Santos, Corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais

Tema: Tópicos de Direito Processual Penal Militar
Palestrante: Juiz de Direito do Juízo Militar André de Mourão Motta

27/09/2013

Tema: O Ministério Público na Justiça Militar estadual – atribuições e competência
Palestrante: Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto

Tema: Prática Judiciária Militar
Palestrante: Juiz de Direito do Juízo Militar João Libério da Cunha

Ascom – TJMMG