Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara (06/09/2022)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara designada para o dia 6/09/2022 (terça-feira), às 14 h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2022
Diretor Executivo: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo eproc n. 2000479-63.2022.9.13.0002
Referência: Processo eproc n. 0001852-76.2016.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Recorrente: Simão Conrado Pires Junior
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0002721-10.2014.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado(s): Alex Vieira Batista (1)
Richard Henrick Vieira dos Santos (2)
Wanderley Eustáquio da Silva (3)
Advogado(a/s): Carla Cristina da Silva Pereira (OAB/MG 078209) (1) (3)
Marina Tereza Muniz Otoni dos Santos (OAB/MG 176607) (2)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001630-37.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado(s): Adailson Ribeiro
Gilson Donizete de Castro
Advogado(a/s): Reinaldo Diniz de Souza (OAB/MG 113432) e outro(a/s) (1)
Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s) (2)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000154-33.2019.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Euzébio Pessi
Advogado: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000515-79.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: 3º Sgt PM QPR Alex Conceição Batista
Advogado(a/s): Thiago Francisco Lima (OAB/MG 157818)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais