Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara (07/06/2022)

06/06/2022 13h53 - Atualizado em 10/06/22 13h58

– SESSÃO PRESENCIAL –

CONVOCAÇÃO

 De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador  Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara designada para o dia 07/06/2022 (terça-feira), às 14 h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.

Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.

Belo Horizonte, 20 de maio de 2022

Gerente Judiciário: Eli Alvarenga

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000718.95-2021.9.13.0004

Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Apelante: Vinicius Fernando Silva

Advogada: Tatiane Alves (OAB/MG 125960)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

 APELAÇÃO

Processo eproc n. 0000291-58.2009.9.13.0003

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Apelados: 1º Sgt PM QPR Amaro Dabrius Junqueira (1)

3º Sgt PM Chrystian França Lana (1)

Cb PM Helder Vitor Morais de Souza (2)

Advogados: Domingos Savio de Mendonça (OAB/MG 111515) (1)

Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) (2)

APELAÇÃO

Processo eproc n. 0001193-62.2019.9.13.0002

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Apelado: Washington Domenciano Ferreira

Defensora Pública: Silvana Lourenço Lobo (MADEP 0200)

MATÉRIA CÍVEL

 APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000007-87.2021.9.13.0005

Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Apelante: Aldo Matos Melo Junior

Advogado(a/s): Michele Barbosa de Oliveira (OAB/MG 186395) e outro(a/s)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)