Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara (07/06/2022)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara designada para o dia 07/06/2022 (terça-feira), às 14 h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2022
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000718.95-2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Vinicius Fernando Silva
Advogada: Tatiane Alves (OAB/MG 125960)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000291-58.2009.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: 1º Sgt PM QPR Amaro Dabrius Junqueira (1)
3º Sgt PM Chrystian França Lana (1)
Cb PM Helder Vitor Morais de Souza (2)
Advogados: Domingos Savio de Mendonça (OAB/MG 111515) (1)
Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) (2)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001193-62.2019.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Washington Domenciano Ferreira
Defensora Pública: Silvana Lourenço Lobo (MADEP 0200)
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000007-87.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Aldo Matos Melo Junior
Advogado(a/s): Michele Barbosa de Oliveira (OAB/MG 186395) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)