Sessão Ordinária Presencial do Tribunal Pleno (31/08/2022)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Rúbio Paulino Coelho, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial do Tribunal Pleno designada para o dia 31/08/2022 (quarta-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022
Diretor Executivo: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo eproc n. 2000043-13.2022.9.13.0000
Referência: processo eproc n. 0002938-11.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Embargante: R. M. A.
Advogados: Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135)
Renato Batista Carvalhais (OAB/MG 170358)
Jéssica Batista Couto (OAB/MG 182502)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
MATÉRIA CÍVEL
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Processo eproc n. 0004052-92.2012.13.0003
Processo de referência: 0004052-92.2012.13.0003 – Classe: Apelação
Relator: Desembargador Jadir Silva
Arguinte: Segunda Câmara do TJMMG
Arguido: Pleno do TJMMG
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Apelado: Anísio Adriano dos Santos Júnior
Advogado: João Marcelo Alves (OAB/MG 125084)