ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (28/07/2020)

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 28/07/2020
Início: 14h
Término: 15h41min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: Dr. José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

Votos de congratulação

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal do Exmo. Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de louvor e agradecimentos ao Excelentíssimo Sr. José Alberto Sartório de Souza, pelo excelente trabalho prestado e convivência harmoniosa durante o período em que atuou neste Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, com adesão pessoal do Exmo. Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de louvor e agradecimentos ao atleta Luciano Corrêa, pelo exemplo de profissional transmitido a toda uma geração na sua trajetória expressiva como atleta.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO DES. RELATOR

CORREIÇÃO PARCIAL
Processo eproc n. 2001260-87.2019.9.13.0003
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Corrigente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Réu: Valdinei da Silva Ferreira
Advogado: Aloisio Mario Itamocy Nore (OAB/MG 132870)
Vítima: Maita Sousa Ribeiro
Advogado(a/s): Luiz Carlos de Morais (OAB/MG 160357)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao presente recurso para fixar o Ministério Público no polo ativo da relação processual penal, que deve desenvolver-se em primeiro grau de jurisdição rumo à decisão de mérito.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000016-49.2019.9.13.0001
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Alexandre Rodrigues
Advogado(a/s): Leandro Teixeira Vieira (OAB/MG 123799) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: concedida vista ao Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino.

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000052-28.2018.9.13.0001
Relator: Des. Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Jackson Antônio de Souza
Advogados: Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112708) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso do autor, para manter intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000854-66.2019.9.13.0003
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Alexandre Franco Oliveira
Advogado(a/s): Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Estado.
Ficou invertido o ônus de sucumbência e condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento de honorários advocatícios, majorados no valor de R$1.000,00 (mil reais).

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000785-34.2019.9.13.0003
Relator: Des. Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Mauro Célio Lourenço
Advogado(a/s): Vanderlei Fernandes de Oliveira (OAB/MG 105219)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001047-81.2019.9.13.0003
Relator: Des. Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Apelado: Janusa Santos de Almeida
Advogado(a/s): Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112708) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso para reformar a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição e manter o ato punitivo decorrente do processo administrativo disciplinar n° 109320/2017-34° BPM.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.