STM – Parcerias em prol da cidadania e do patrimônio histórico nacional

foto: STM 

Mais de mil horas de áudio de sessões secretas do período do regime militar, 21 milhões de folhas de processos judiciais pertencentes ao arquivo da Justiça Militar da União. Esses números no superlativo denotam a importância dos dois acordos de cooperação assinados pelo Superior Tribunal Militar na tarde desta sexta-feira (17), em solenidade no Tribunal, em Brasília.

O primeiro convênio, firmado com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, resultará em ações conjuntas que levarão à sociedade os áudios das sustentações de advogados que defenderam, entre 1975 e 1985, pessoas denunciadas com base na Lei de Segurança Nacional. É o Projeto “Vozes da Defesa”. Os áudios das sessões secretas desse período somam mil horas e, entre as defesas, temos as vozes de advogados como Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Paulo Brossard e Técio Lins e Silva.

“O projeto Vozes da Defesa visa mostrar a importância da defesa para o processo justo e, também, como o Superior Tribunal Militar, em plena época de regime autoritário, acolhia a defesa com dignidade. É um projeto em favor da cidadania. Agradecemos essa parceria com o STM no sentido de firmar, para todo o sempre, em todas as gerações, que a democracia brasileira é sólida, valorosa e será perene, não terá nenhum revés nem hoje, nem nunca mais no amanhã”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, durante a solenidade da assinatura do termo de cooperação.

Projeto Memórias

A segunda parceria foi firmada com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O objetivo desse termo de cooperação, batizado de “Projeto Memórias” é viabilizar a conservação, restauração, digitalização e democratização do acervo histórico do STM, em especial aquele referente aos períodos colonial, monárquico e republicano, de 1808 a 1989.

O termo de cooperação contém o projeto preliminar a ser apresentado pelo IAB ao Ministério da Cultura para captar recursos com base na Lei de Incentivo à Cultura.

“Essa parceria firmada hoje nos honra muito, nesse projeto de digitalizar os processos – tornar perene o papel que se dissolve – para que as próximas gerações possam conhecer a história do Brasil pela história da Justiça Militar, conhecer as histórias dos movimentos sociais que passaram por essa justiça. Uma história escrita em 21 milhões de folhas de papel”, afirmou o advogado Técio Lins e Silva, presidente do IAB.

“Dia Histórico”

Para a presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, a assinatura dos dois convênios tornam esse dia histórico para a justiça mais antiga do Brasil. “É histórico porque neste Fórum especializado, pela palavra, decidiu-se a vida de muitos brasileiros e brasileiras e os destinos do país, edificando-se julgados que contribuiram para a grandeza da Justiça e do Estado de Direito. Ao digitalizar o acervo processual e degravar as sessões jurisdicionais do STM em mídia digital, com sua consequente disponibilização ao público, o STM, o IAB e a OAB concretizam a preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro, asseguram o acesso à informação e prestigiam o conhecimento”.

A presidente concluiu: “E neste cenário histórico, a posteridade contribuirá para a reformulação de juízos, destituídos de preconceitos, porque corrigidos e aperfeiçoados por novos instrumentos científicos”.

Fonte: STM

ASCOM/TJMMG