STM realiza seminário internacional sobre Direito Penal Militar
22/11/2011 13h35 - Atualizado em 22/11/11 13h35
Discutir a atuação da Justiça Militar da União no novo cenário internacional; apresentar subsídios ao anteprojeto de Emenda Constitucional que amplia a competência da Justiça Castrense a ser discutido pelo Congresso Nacional brasileiro; debater com especialistas e doutrinadores o Direito Penal Militar e o Direito Processual Penal Militar, e promover a troca de experiências entre diversas cortes militares no mundo.
Com estes objetivos, o Superior Tribunal Militar (STM) vai realizar entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, o “X Seminário de Direito Militar”, sob a coordenação da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e da juíza-auditora da Auditoria Militar de Brasília, Zilah Maria Callado Fadul Petersen.
O evento tem o propósito de fomentar o debate entre o grande público acadêmico e especialistas acerca de decisões e jurisprudências proferidas por cortes estrangeiras, aplicáveis à realidade nacional, e vice-versa.
Participam do evento ministros do STM, membros do Ministério Público Militar (MPM), da Defensoria Pública da União (DPU), juristas de renome nacional e representantes das cortes militares do Canadá, Alemanha, França, Grécia, Estados Unidos, Peru, Portugal e Chile, além de interessados previamente inscritos.
Serão ao todo 26 palestras e painéis com renomados especialistas da atualidade. Dentre os diversos temas a serem debatidos estão: “as transformações do Direito Constitucional; a redução da maioridade penal; a transparência nas Cortes Marciais Militares; a proteção dos direitos humanos nas cortes militares; a jurisdição penal militar entre os países participantes; o civil na jurisdição penal militar brasileira”.
Como parte do intercâmbio entre os palestrantes, haverá exposições de ministros do STM sobre a atuação da mais antiga Justiça do país e os desafios que enfrenta rumo a uma atuação mais célere e eficiente.
Consulte a programação completa no endereço: https://www.stm.jus.br/publicacoes/seminario-direito/docs
Fonte: https://www.stm.jus.br/