teste-pje

19/11/2015 18h17 - Atualizado em 10/03/22 19h04

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COMUNICADO IMPORTANTE:

Com a implementação do Processo Judicial Eletrônico – PJe no 2º Grau da Justiça Militar, os advogados devem ficar atentos, pois o sistema não emite sinal de alerta de novas ações ou medidas urgentes, ajuizadas durante o plantão judicial. Por isso, quando peticionadas durante o plantão, é necessário informar ao servidor plantonista, imediatamente, por telefone (31) 99732-1566. 

Processos disponíveis
Desde o dia 16 de dezembro de 2014, na 1ª Instância da Justiça Militar de Minas Gerais, o Processo Judicial Eletrônico – PJe está sendo utilizado para o ajuizamento das ações cíveis de rito do Procedimento Ordinário e respectivas Impugnações ao Valor da Causa. A partir do dia 11/05/2015, o PJe foi expandido e passou agora a ter utilização obrigatória  para o ajuizamento de qualquer ação de natureza cível de competência da Justiça Militar de primeiro grau.

Cadastro

Para utilizar o PJe, o próprio advogado deverá efetuar o seu cadastro, ao acessar o sistema, utilizando para isso o seu certificado digital.

Requisitos para utilização

É aconselhável, ainda, que o usuário faça a verificação do seu ambiente e dos pré-requisitos para utilização, disponíveis na página inicial do PJe.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo email suporte.pje [arroba] tjmmg.jus.br

Instruções para digitalização de documentos

Configure o software do scanner:

O tamanho máximo de cada arquivo é de 3,0 MB, logo, recomendamos que os documentos sejam digitalizados na resolução 200 dpi(dots per inch, pontos por polegada) preto e branco ou, no máximo, 300 dpi caso possua escritos feitos à mão.

Essa configuração permite agrupar mais documentos em um único arquivo sem prejudicar a legibilidade.

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O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.

O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

O CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos. 

Em caso de dúvidas, leia o guia rápido para:

Usuários não advogados;
Advogados;
Tribunais, Varas e outros Órgãos despersonalizados.

Acesse a cartilha do sistema ou assista ao curso sobre o PJe disponível no YouTube, ambos, publicações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. 

Os links abaixo contêm outras informações sobre o lançamento do PJe: