TJ inaugura o Centro integrado de Atendimento à Mulher
O presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Sérgio Resende, inaugurou hoje, dia 05 de junho de 2009, às 10 horas, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.
O CIM tem por objetivo fazer valer a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, que resguarda a mulher de toda forma de negligência, exploração, crueldade, violência e opressão. O novo Centro vai funcionar na avenida Olegário Maciel nº 600.
O espaço reúne duas varas judiciais com competência exclusiva para julgar os casos previstos na Lei Maria da Penha, e conta com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, Delegacia de Mulheres, Posto do Instituto médico Legal e Polícia Militar. As vítimas contam ainda, com atendimento psicológico que será prestado pela Coordenadoria Especial de Promoção e Defesa da Mulher – uma parceria com o Poder Executivo.
A iniciativa coloca Minas Gerais em posição de destaque, porque promove um atendimento integrado da mulher vítima de violência, potencializando e otimizando os procedimentos para a resolução da situação com a agilidade que ela requer.
O CIM é uma parceria entre: Governo Federal, Governo de Minas Gerais, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
O presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, representou a Justiça Militar estadual no evento.
Assessoria de Comunicação