(TJMG) 1º vice-presidente fala sobre a informatização do processo judicial

Wilson Menezes

O desembargador Almeida (centro) falou sobre a implantação do processo eletrônico no Tribunal de Justiça

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente judiciário, desembargador Almeida Melo, foi um dos palestrantes do 1º Seminário Mineiro da ABDTIC (Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações) que foi realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro, no auditório do Instituto de Educação Continuada (IEC) da PUC Minas. O magistrado falou sobre a informatização do processo judicial.

Na oportunidade, o desembargador Almeida Melo revelou que o TJMG em breve vai implantar o processo eletrônico que vai transformar os processos de papel em eletrônicos quando se tratar de agravos de instrumento, habeas corpus, mandados de segurança e todas as classes de ações da competência originária do Tribunal. O magistrado adiantou que o processo eletrônico do Tribunal de Justiça será chamado de JIPPE (Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico).

O desembargador Almeida Melo disse que contatos já estão sendo mantidos com representantes institucionais dos usuários da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais (OAB-MG), Ministério Público estadual, as advocacias públicas e a Defensoria Pública. Validado o sistema e considerado em condições perfeitas de funcionalidade, será feita apresentação aos operadores do Direito para posterior implantação do JIPPE.

“Muito antes que poderiam imaginar o JIPPE de Minas começará a ser referência para o Brasil. Com a marca de ser produto criado e desenvolvido integralmente pelos servidores do Tribunal, sem terceirização. O sonho tornou-se profecia e a incontida vontade de vencer é transformada, como ensina o advogado e professor Alexandre Atheniense, em modo contínuo de perfeita simbiose entre software, hardware e peopleware, ou seja, apurada sintonia entre o instrumento computador e o sistema informático nele instalado, que deverá ser moldado com a participação do usuário e, também – não menos importante – com o próprio gestor de todo o conjunto que deverá ser treinado, atualizado e constantemente preparado para a correta e perfeita utilização do sistema a ele apresentado”, finalizou.

A palestra

Na palestra, o desembargador enfatizou que, cada vez mais, os atos processuais deixam de ser presenciais e físicos, passando a ser livres das limitações de tempo, da distância, do transporte e da armazenagem de grandes volumes. Trata-se, segundo o magistrado, do fenômeno da virtualização do processo.

O desembargador Almeida Melo acentuou que a adoção do processo eletrônico passa por três etapas. “A primeira é constituída pela utilização dos processadores de textos, planilhas eletrônicas e bancos de dados pelos juízes e serventuários. Estas ferramentas podem ser oferecidas pelos usuários, no intuito de deslanchar as instituições”.

“A segunda etapa compreende o desenvolvimento do controle da movimentação processual. A partir daí o movimento é institucional, compreendo máquinas, rede e software da automação, sob o controle do tribunal. Atos processuais passam a ser executados e publicados por meio eletrônico”, disse.

Já a terceira etapa “é constituída pela execução digital do processo, com o progressivo abandono do processo de papel. Para se chegar a esta derradeira etapa, é necessário que sejam adquiridos e atualizados computadores e periféricos para que não ocorra o anacronismo do sistema em relação à tecnologia de ponta”, assinalou o magistrado.

O 1º vice-presidente do TJMG sustenta que a estagnação dos equipamentos e dos softwares no tribunal pode constituir embaraço grave à utilização pela comunidade jurídica. “Coloca-se que o projeto ou sistema há de ser flexível e reversível para atender usuários conservadores ou evoluídos. Causa vexame que advogados, procuradores, defensores tenham de manter máquinas obsoletas para corresponderam à realidade também ultrapassada do tribunal. Esta é a dificuldade do processo digital. Não espaço para a escolha dos usuários. A justiça há de ser acessível a todos os que lhe demandem a composição de conflitos, por imperativo constitucional”.

O magistrado defende necessidade de o processo eletrônico ser nacional, ou seja, a conversibilidade dos dados de cada tribunal deve ser conversível para se transportarem ao sistema nacional que será implantado.

O Seminário

Além do 1º vice-presidente do TJMG e superintendente judiciário, desembargador Almeida Melo, proferiram palestras o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-3), desembargador José Eduardo Chaves, o advogado e diretor da ABDTIC, Bernardo Menicucci Grossi, a advogada Ana Luíza Valadares e os advogados Alexandre Atheniense, Victor Hugo Gonçalves, Álvaro Loureiro e Fernando Botelho.

Esteviram presentes no seminário o desembargador Álvares Cabral da Silva e o responsável pela Diretoria-Executiva de Informática do TJMG, Antônio Francisco Morais Rolla.

FONTE: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Goiás