TJMG e Justiça Militar inauguram sala para teleaudiências

A partir desta segunda-feira, 12 de março, começa a funcionar, na Comarca de Uberlândia, um convênio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) para possibilitar teleaudiências em casos que envolvam policiais militares. O termo de cooperação técnica faculta a realização de audiências, interrogatórios, oitivas e outros atos processuais a distância e em tempo real. Uma solenidade no Fórum Abelardo Penna marcou o início das atividades.

A Justiça Militar tem jurisdição em todo o estado, mas sua sede fica em Belo Horizonte. Assim, se um policial comete um crime comum em qualquer outro município, o julgamento precisa ocorrer na capital. Ouvir testemunhas, vítimas e réus de corporações militares acarreta despesas para o Estado, porque envolve o deslocamento de pessoas. 

Tudo isso se torna desnecessário se o Judiciário estadual dispuser de equipamentos e de uma rede de acesso à internet que viabilizem a transmissão de depoimentos, por vídeo, ao TJMMG. A Justiça Militar, em Belo Horizonte, disponibilizou espaço físico e equipamentos que a interligam ao sistema instalado em Uberlândia. A previsão é que outras comarcas sejam incorporadas a essa rede paulatinamente. 

Eficiência

O superintendente administrativo adjunto, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, destacou que Uberlândia foi escolhida devido ao fato de possuir uma grande movimentação processual e ser uma comarca em torno da qual há várias outras menores. O magistrado, que esteve presente à teleaudiência, frisou, além disso, que a medida apresenta vantagens como a eficiência, a celeridade, a economia de recursos e o estreitamento das relações institucionais.

Segundo o superintendente administrativo adjunto, a medida acelera a tomada de depoimentos e coaduna com a busca do TJMG pela excelência no atendimento à população
O presidente do TJMMG, juiz Fernando Antônio Galvão da Rocha, quando da assinatura do termo de cooperação que selou a parceria, em setembro de 2017, enfatizou que a vinda a Belo Horizonte representava gastos com combustível, hospedagem e reposição dos profissionais que se afastavam momentaneamente de suas funções.

O diretor do foro e titular da Vara de Execuções Criminais de Uberlândia, juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, explicou que a iniciativa facilita e agiliza a oitiva dos militares que respondem a alguma ação penal, o que tem faz que os processos sejam julgados mais rapidamente, reduzindo gastos tanto para a Justiça militar como para a Justiça comum.

O juiz corregedor da Justiça Militar, Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos (de terno cinza), também esteve presente na inauguração. 

Além disso, esse projeto conjunto é um reforço para a segurança pública, porque evita que policiais tenham que deixar a comarca e a região para escoltar réus que seriam ouvidos em Belo Horizonte. Esses profissionais não precisam mais deixar seus postos de trabalho e desempenham suas funções primordiais, de proteção à população”. 

Cooperação 

O convênio foi formalizado em setembro do ano passado pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, pelo presidente do TJMMG, juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, e pelo corregedor da Justiça Militar, coronel Sócrates Edgard dos Anjos. O convênio tem duração de 60 meses, a partir da data da assinatura.  

A ferramenta adotada é o Sistema Nacional de Videoconferência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que utiliza comunicação de áudio e imagem por meio da rede mundial de computadores. 

O acordo prevê a comunicação formal, com antecedência mínima de 48 horas, da data e do horário em que ocorrerá a teleaudiência, e da criação de grupos de trabalho para conduzir estudos e propor ações visando ao aprimoramento contínuo da cooperação. 

Presenças 

Os juízes da comarca José Luiz de Moura Faleiros, Joemilson Donizetti Lopes, Antônio José Franco de Souza Pêcego, Paulo Roberto Caixeta, Dimas Borges de Paula, Pedro Vivaldo de Souza Noleto, Claudiana Silva de Freitas, Armando Domingues Ventura Júnior, Rowilson Gomes Garcia, Kenia Suzete Baia Ferreira e José Roberto Poiani e os promotores Adriano Arantes Bozola, Daniel Marotta Martinez, Renata Santos compareceram à cerimônia.

Entre as demais autoridades presentes, estavam o chefe do Estado Maior da 9ª Região da Polícia Militar e chefe da Gerência Regional de Saúde e Subcorregedoria da 9ª RPM, tenente-coronel Terence Floriano Guimarães; o comandante da 9ª Região da PMMG, coronel Cláudio Vitor Rodrigues Rocha; o comandante da 5ª Região da PMMG, coronel Lupércio Peres Dalvas; o comandante da 10ª Região da PMMG, coronel Waldimir Soares Moraes; o comandante do 2º Operacional dos Bombeiros Militares (COB), coronel Manoel dos Reis Moraes; o tenente-coronel Nivaldo Machado, representando o 2º COB; o comandante do 5º Batalhão de Bombeiros Militar, tenente-coronel André Humia Casarim; o corregedor do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Márcio José Tibúrcio de Lima; o corregedor da PMMG, coronel Emerson Mozzer; os tenentes-coronéis André Márcio Alves Rodrigues, comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Alisson Willian da Silva, comandante do 54º BPM, Adriano César Ribeiro Araújo, comandante do 53º BPM, Ailton Donisete de Souza, comandante do 17º BPM; o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão Carneiro; a advogada Ângela Parreira de Oliveira Botelho, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (13ª Subseção de Uberlândia/MG); o major Davi de Brito Junior, comandante da 9ª Companhia da Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário; os vereadores Alexandre Nogueira, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, e Doca Mastroiano; a advogada Sirlene Duarte, coordenadora jurídica da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro.

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG