TJMMG e Correios firmam convênio para serviço de protocolo postal

Foi publicado ontem, no Diário da Justiça Militar Eletrônico – DJME, extrato de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), com o intuito de facilitar o acesso dos jurisdicionados aos serviços judiciários, favorecendo a celeridade da tramitação processual. Trata-se do chamado Sistema de Protocolo Postal (SPP).

O Protocolo Postal é um serviço de postagem disponível nas agências dos Correios de Minas Gerais que permite a remessa, via SEDEX, de petições referentes a ações ou recursos que tenham como destinatários quaisquer órgãos de Primeiro ou Segundo Graus da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. A utilização do serviço é facultativa e as despesas com o SPP serão pagas pelo usuário. Se preferirem, as partes poderão protocolizar, pessoalmente, as petições no fórum Justiça Militar.

A iniciativa, já adotada em outros Tribunais, preza pela economia e eficiência processuais, agilizando e aprimorando a estrutura de recebimento dos documentos encaminhados por advogados que atuam na capital e no interior do estado.

As informações completas sobre a adoção e funcionamento do Sistema de Protocolo Postal no âmbito da Justiça Militar de Minas Gerais constam da Resolução TJM 133/2014, publicada no DJME em 11/02/2014.

Fonte: ASCOM / TJMMG