TJMMG institui Comitê Gestor do PJe

O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais publicou, nesta data, a Resolução n. 142/2014, constituindo o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – Pje – na Justiça Militar de Minas Gerais e estabelecendo metas para sua implantação.

Entre outras atribuições, o Comitê Gestor fica encarregado da administração do sistema de processo eletrônico, no tocante à sua estrutura, implementação e funcionamento, seguindo as diretrizes do Comitê Gestor Nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.  A análise de requisitos para o bom funcionamento e a proposição de melhorias evolutivas ou corretivas também serão de responsabilidade do Grupo, que zelará pela permanente atualização do PJe.

O Grupo é composto por:

I – Juiz Vice-Presidente do TJMMG, que o presidirá;
II – Juiz Diretor do Foro da Justiça Militar;
III – um Juiz de Direito do Juízo Militar, indicado pelo Juiz Presidente;
IV- Assessor Jurídico da Presidência;
V – Gerente de Informática;
VI – um representante do Ministério Público de Minas Gerais, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça;
VII – um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB/MG –, indicado pelo Presidente desta;
VIII – um representante da Defensoria Pública de Minas Gerais, indicado pelo Defensor Público–Geral;
IX – um representante da Procuradoria do Estado de Minas Gerais, preferencialmente com atuação junto às Auditorias da Justiça Militar, indicado pelo Procurador–Geral do Estado.

A referida Resolução estabelece, ainda, metas a serem cumpridas pelo Comitê Gestor no ano de 2014, entre elas, desenvolver e implantar as ações estruturadoras de Tecnologia da Informação;  capacitar multiplicadores para treinamento de magistrados; disponibilizar ambiente de treinamento ao público externo e aos operadores do Direito atuantes na Justiça Militar;

O Comitê Gestor fará a interlocução com a alta Administração do TJMMG e com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ–;

ASCOM / TJMMG