TJMMG participa do II Encontro Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe)

06/08/2015 13h43 - Atualizado em 06/08/15 13h43

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Foto: Arquivo/CNJ

Cerca de cem atores do sistema de Justiça, entre magistrados, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, estão reunidos em Brasília/DF, nesta semana, para discutir as principais mudanças no processo eletrônico a partir do novo Código de Processo Civil (CPC). Os debates fazem parte do II Encontro Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que ocorre nas dependências do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta e quinta-feira (5 e 6/8). Dentre eles, representando a Justiça Militar de Minas Gerais, estão presentes no evento o presidente do TJMMG, juiz Cel Sócrates Edgard dos Anjos e o seu assessor jurídico, Dr. Anísio Moura; membro do Comitê Gestor do PJe na JM. 

Aprovado em março deste ano (Lei n. 13105/2015), o novo CPC entrará em vigor em março de 2016 com pelo menos 52 artigos que dizem respeito ao processo judicial em meio eletrônico. “O CPC colocou o CNJ como órgão central dessa discussão, o que foi muito salutar, pois reforça a importância do Conselho como órgão de controle, planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário”, analisa o conselheiro Rubens Curado, presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe. Foco de atenção do encontro, o PJe foi criado pelo CNJ para unificar a tramitação processual eletrônica em todo o país.

Programação – O II Encontro Nacional do PJe é dividido em três partes. Na etapa expositiva, representantes do CNJ informaram aos participantes sobre os planos e encaminhamentos relativos à etapa de consolidação e expansão do PJe. Os principais desafios do Conselho frente ao novo CPC foram apresentados em palestra do juiz do trabalho do Rio Grande do Norte e pesquisador do processo judicial Luciano Athayde.

Na segunda parte, grupos de trabalho mesclados entre diferentes tribunais discutem o processo eletrônico no novo CPC e apresentarão propostas de novas funcionalidades para o PJe e/ou regulamentações para o CNJ e tribunais. As conclusões serão divulgadas na terceira etapa do evento, em plenária realizada na tarde desta quinta-feira (6). Os resultados da plenária serão enviados ao Comitê Gestor Nacional do PJe e à Comissão de Tecnologia do CNJ para análise e encaminhamento.

 

Acesse aqui o álbum de fotos do II Encontro Nacional do PJe.

 

ASCOM/TJMMG com as informações do CNJ