Uma das principais metas do presidente eleito do TJMG, desembargador Bitencourt Marcondes será a Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Foto: Marcelo Albert/TJMG

O Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em sessão histórica, com a participação de todos os desembargadores, elegeu nesta segunda-feira, 28 de abril, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes para o cargo de presidente do órgão.

Logo após ser eleito, em entrevista, o desembargador Bitencourt Marcondes adiantou que uma de suas principais metas durante a gestão será implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Em todos os ramos do Poder Judiciário, implantar o PJe representará um grande avanço na melhoria da prestação jurisdicional. A Justiça Militar de Minas Gerais deverá somar todos seus esforços aos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está orientando a implantação.

Para uma visão geral das fases de implantação dessa inovação no Conselho Nacional de Justiça, no Poder Judiciário mineiro e nesta Justiça Especializada, abaixo, transcrevemos extratos de informações disponíveis nos sites www.cnj.jus.br; www.tjmg.jus.br e www.tjmmg.jus.br sobre esse desafio:

O que é o PJe: trata-se de um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Projeto PJe no CNJ: no CNJ o projeto é coordenado pela Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça, presidida pelo conselheiro Saulo Casali Bahia e integrada também pelos conselheiros Rubens Curado, Gilberto Valente, Emmanoel Campelo e Gisela Gondin. Na gestão direta, o projeto conta com um comitê formado por dois juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e nove magistrados, três de cada um dos principais segmentos do Judiciário que fazem parte do projeto. Sob esse comitê, há a gerência técnica do projeto, formada por três servidores do Judiciário capacitados em gestão de projetos, um grupo gerenciador de mudanças e um grupo de interoperabilidade. O grupo gerenciador de mudanças tem a responsabilidade de tratar das solicitações de mudanças a partir do momento da implantação da versão nacional.

CNJ já utiliza exclusivamente o PJe: desde o dia 3 de fevereiro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está utilizando exclusivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos processos. Este é o primeiro passo para a migração dos processos em andamento do sistema e-CNJ para o PJe, sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Implantação do PJe no Poder Judiciário estadual: o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os tribunais de Justiça é presidido por Wilson Almeida Benevides, juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Ele foi eleito no dia 13/02/2014, por unanimidade, durante a primeira reunião do comitê, realizada no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando foi aprovado o regimento interno e foram planejadas as primeiras ações do grupo.

O PJe na Justiça Comum de Minas Gerais: em 13 de setembro de 2012, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou o uso do sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico. O projeto piloto do PJe foi instalado na 1ª, 2ª e 3ª Varas Regionais do Barreiro, em Belo Horizonte, inicialmente restrito às ações de divórcio consensual. No dia 22 de janeiro de 2014, o TJMG expandiu a utilização do sistema PJe para todas as classes processuais do Fórum Regional do Barreiro.

O PJe nesta Justiça especializada: na Justiça Militar, acompanhando a tendência e seguindo diretrizes nacionais e locais, o projeto de implantação do PJe também é prioritário. Desde 2013 a instalação de toda a infraestrutura de Tecnologia da Informação já está concluída e neste ano o processamento judicial eletrônico – cível deverá iniciar-se até o mês de novembro/2014. A coordenação das ações está atribuída ao Corregedor da Justiça Militar, Juiz Fernando Armando.

ASCOM, com informações do CNJ e do TJMG