XIII ENCONTRO NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO

Entre os dias 25 e 26 de novembro, o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), juiz James Ferreira Santos, e o juiz Osmar Duarte Marcelino compareceram ao XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió.

Para debater os assuntos que pautaram esta edição e apresentar as diretrizes para participação no prêmio CNJ de Qualidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou duas reuniões preparatórias, nos dias 29 de maio e 28 de agosto.

Previsto na Resolução n. 198/2014 do CNJ, o evento reuniu a cúpula da magistratura brasileira, corregedores, membros de associações e representantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e Estatística, que debateram assuntos importantes para a Justiça brasileira.

Na solenidade de abertura, a cargo do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi apresentada a conferência com a temática “Avanços do Poder Judiciário e seus novos desafios”. Em sua fala, o ministro comentou acerca dos maiores índices de produtividade alcançados pelo judiciário nacional nos últimos 10 anos, com um total de 34,2 milhões de sentenças terminativas prolatadas, e da otimização do tempo médio da tramitação das ações. Ainda, mencionou os avanços propiciados pelo processo eletrônico no aumento da produtividade, relembrando que, no ano passado, 83,8% dos processos já tramitavam digitalmente.

Em seguida, aconteceu a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade, além da exibição do vídeo de apresentação do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Na oportunidade, foi concedido o Selo de Desburocratização do CNJ, iniciativa que visa o reconhecimento de ações aptas a simplificar e modernizar o Poder Judiciário e práticas que promovam a eficiência e a qualidade dos serviços jurisdicionais.

A Conferência Magna, ministrada pela autoridade máxima do STF, foi marcada pela apresentação dos dados do Relatório Justiça em Números 2019, apurado pelo CNJ. O documento registrou uma diminuição no acervo em tramitação, entre os anos de 2017 e 2018, na ordem de 1 milhão de processos.

Os resultados dos projetos e ações realizadas em 2019 na Justiça Militar da União e no Superior Tribunal Militar foram os objetos de discussão no “Panorama dos Tribunais Superiores”, que deu início aos trabalhos no segundo dia do evento. Na sequência, foram apresentados, simultaneamente, cinco painéis com as seguintes temáticas: “Automação e efetividade da prestação jurisdicional”, “Estado de coisas inconstitucional do sistema prisional: caminhos para a superação”, “Lei Geral de Proteção de Dados e sua implementação nos tribunais”, “Gestão da Saúde no Poder Judiciário” e “Sistemas de Gestão e Integração de Corregedorias e Presidências dos Tribunais”.
Também fizeram parte da programação do último dia do Encontro, os painéis “A Comunicação no Poder Judiciário” e “Financiamento da Justiça e Questões Orçamentárias” e reuniões setoriais por segmentos de Justiça e corregedorias. Por ocasião da reunião do segmento “Justiça Militar” do Encontro, o juiz Osmar Duarte Marcelino foi eleito representante das Justiças Militares na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário para os próximos dois anos.
Para encerrar as atividades, foram anunciados, em uma plenária, as Metas do Poder Judiciário 2020 e os macrodesafios do Judiciário para o período 2021-2026.
Secom/TJMMG