O Eproc para ações cíveis já está em funcionamento

29/04/2019 17h02 - Atualizado em 29/04/19 17h02

Senhores advogados, o Eproc já está disponível para ajuizamento de ações cíveis.

Até o dia 5/5, o Eproc estará em funcionamento em caráter facultativo e, a partir do dia 6, será obrigatória a utilização da plataforma para distribuir ações cíveis e criminais.

Como se cadastrar?

Siga este tutorial para o cadastro de advogados (https://ejm.tjmmg.jus.br/cursos/course/view.php?id=5).

Como fica a situação dos processos na Justiça Militar de Minas Gerais?

  • Os feitos cíveis distribuídos no Pje até o dia 5/5 deverão ser acompanhados até sua baixa nessa plataforma, visto que não serão migrados para o Eproc;
  • Os feitos criminais distribuídos em meio físico até o dia 5/5 deverão ser acompanhados no link “consulta processual” na página do TJMMG. (https://www.tjmmg.jus.br/consulta-crime). Não haverá, por enquanto, migração de informações de feitos criminais em andamento;
  • A partir do dia 6/5/2019 todos os novos feitos cíveis e criminais serão distribuídos e tramitarão no Eproc.

Material de apoio:

Os tutoriais de utilização do Eproc estão disponíveis no site da Escola Judicial Militar : https://ejm.tjmmg.jus.br/cursos/

Para garantir o seu acesso e operação do sistema, siga as instruções abaixo:  

1º Acesso: preferencialmente o navegador Google Chrome ou, alternativamente, o Firefox

        – Advogados:

Clique em Cadastrar Advogado” no menu à esquerda do Eproc.
O cadastro, via certificado digital, dispensa validação presencial no TJMMG. (Assista aos tutoriais em vídeo na página da Escola Judicial Militar.)

Assista aos tutoriais em vídeo para distribuição de habeas corpus e de ações cíveis.

Orientações gerais:

O acesso dar-se-á mediante login, com usuário e senha previamente cadastrados, ou por meio de certificado digital.

      – Caso utilize certificado digital:

Realize a instalação do driver do seu Token, por meio do aplicativo fornecido pela unidade certificadora onde o mesmo foi adquirido.
Instale as cadeias de certificação, igualmente fornecidas pela unidade certificadora.
Caso o acesso seja realizado por meio de nome de usuário e senha, as informações serão fornecidas pelo e-mail cadastrado.

Instruções para digitalização de documentos, utilizando um scanner:

O tamanho máximo de cada arquivo suportado pelo servidor são 4 MBytes, logo, é recomendável que os documentos sejam digitalizados na resolução 200 dpi (pontos por polegada) em preto e branco ou, no máximo, 300 dpi caso ele possua escrita à mão.

Tal configuração permite agrupar mais documentos em um único arquivo sem prejudicar a legibilidade.

Suporte técnico: 

Para outros esclarecimentos, utilize o nosso suporte técnico, pelo e-mail:  eproc [arroba] tjmmg.jus.br.

 

 

#JustiçaMilitarZeroPapel

Secom/TJMMG com as informações da Gerência de Informática