Ouvidoria da Justiça Militar estadual
A Ouvidoria da Justiça Militar estadual foi criada através da Resolução nº 80/2009, com a finalidade de receber sugestões, críticas e reclamações dos jurisdicionados, advogados, servidores e cidadãos, acerca das atividades jurisdicionais e administrativas prestadas pela Justiça Militar, buscando contribuir para uma maior eficiência na prestação jurisdicional e a excelência na gestão administrativa.
A função de Ouvidor será exercida pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar. Na hipótese de impedimento ou ausência do Ouvidor, assumirá as funções o juiz mais antigo, em exercício no Tribunal, excetuados o Presidente e o Corregedor.
Com a instituição deste importante serviço, teremos um canal permanente de comunicação entre a Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e a sociedade, visando dar maior efetividade ao princípio da eficiência no serviço público, conforme prevê o artigo 37 da Constituição Federal.
Assessoria de Comunicação