Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara (06/12/2022)

22/11/2022 11h26 - Atualizado em 22/11/22 11h26

– SESSÃO PRESENCIAL –

 CONVOCAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador  Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara designada para o dia 06/12/2022 (terça-feira), às 14 h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.

Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022

Diretor Executivo: Eli Alvarenga

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000878-60.2020.9.13.0003

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Apelante: André Soares Godinho

Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outro(a/s)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Processo eproc n. 2000681-34.2022.9.13.0004

Referência: Processo eproc n. 2000569-02.2012.9.13.0004

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Recorrente: ex-Sd PM Mateus Santos de Almeida

Advogado(a/s): Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outro(a/s)

Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000320-54.2021.9.13.0003

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Apelados: Cb PM Ronie Tomaz Guida (1)

Cb PM Jessé de Pádua Souza (2)

Cb PM Vinícius Pablo Lopes Cabral (3)

Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (1) (2)

Advogados: Denilton da Silva Oliveira (OAB/MG 147876) e outro (3)

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000060-08.2020.9.13.0004

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Apelado: Sd PM Henrique Augusto de Assunção Oliveira

Advogado(a/s): Ricardo Barbosa de Alcamiro (OAB/MG 184534) e outro(a/s)