Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara (07/03/2023)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara designada para o dia 07/03/2023 (terça-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2023
Diretor Executivo: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo eproc n. 2000076-63.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Corrigente: José Renato Bazelenitz Pinheiro
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000392-10.2022.9.13.0002
Referência: Processo eproc n. 0003234-36.2018.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Agravado: Cairo Eduardo Ferreira
Advogado: Wilson Hallak Rocha (Madep 0234) – Defensor Público
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000406-88.2022.9.13.0003
Referência: Processo eproc n. 0001399-10.2018.9.13. 0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Marcelo Sardella da Silva
Advogados: Alexandre Reis Rebello (OAB/MG 087073)
Edson Rodrigues de Oliveira (OAB/MG 178271)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000069-67.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Anderson Luiz Santos Gomes
Advogada: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
APELAÇÃO
Processo n. 0000224-84.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Cb PM Anderson Paniago Silva
Cb PM Thiago de Souza Felice
2º Sgt PM Roberto Batista Silva
Cb PM Célio Oliveira Borges Júnior
2º Sgt PM João Batista dos Santos Filho
2º Ten PM Rodrigo Ribeiro Milhomem
3º Sgt PM Edson Aparecido Cacao
Advogado: Ismael Santos Lira (OAB/MG 173130)