Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara (23/08/2022)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara designada para o dia 23/08/2022 (terça-feira), às 14 h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2022
Diretor Executivo: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001332-82.2017.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: José Roberto de Brito
Advogado(s): Lucas Otávio Pereira Rezende (OAB/MG 184558) e outro(s)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0002050-82.2017.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Vinícius Jorge Matos
Advogados: Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966)
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000063-04.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000052-57.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Paulo José Moreira de Miranda
Advogado(a/s): Edson Rodrigues de Oliveira (OAB/MG 178271) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000059-64.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000051-72.20200.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Maurílio Tadeu Nunes
Advogado: César Ricardo de Oliveira Guimarães (OAB/MG 178551)
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000144-69.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Apelado: Ademir Pacanha Bailotti
Advogado(a/s): Fábio Vieira da Silveira (OAB/MG 106993) e outro(a/s)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000054-61.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Denison Aredes da Costa
Advogado(a/s): Paulo Wanderson de Souza (OAB/MG 116205) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000119-56.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Apelado: Christopher Hugo Paz Ferreira Barra
Advogado(a/s): Matheus Carvalho Mendes Silva (OAB/MG 207769) e outro(a/s)