Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara (23/08/2022)

05/08/2022 11h12 - Atualizado em 05/08/22 11h12

– SESSÃO PRESENCIAL –

 CONVOCAÇÃO

 De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador  Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara designada para o dia 23/08/2022 (terça-feira), às 14 h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.

Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.

Belo Horizonte, 05 de agosto de 2022

Diretor Executivo: Eli Alvarenga

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO

Processo eproc n. 0001332-82.2017.9.13.0002

Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Apelado: José Roberto de Brito

Advogado(s): Lucas Otávio Pereira Rezende (OAB/MG 184558) e outro(s)

APELAÇÃO

Processo eproc n. 0002050-82.2017.9.13.0001

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Apelado: Vinícius Jorge Matos

Advogados: Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966)

MATÉRIA CÍVEL

 AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo eproc n.  2000063-04.2022.9.13.0000

Referência: Processo eproc n. 2000052-57.2022.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Agravante: Paulo José Moreira de Miranda

Advogado(a/s): Edson Rodrigues de Oliveira (OAB/MG 178271) e outro(a/s)

Agravado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

 Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo eproc n. 2000059-64.2022.9.13.0000

Referência: Processo eproc n. 2000051-72.20200.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Agravante: Maurílio Tadeu Nunes

Advogado: César Ricardo de Oliveira Guimarães (OAB/MG 178551)

Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

 APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000144-69.2021.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Apelante: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Apelado: Ademir Pacanha Bailotti

Advogado(a/s): Fábio Vieira da Silveira (OAB/MG 106993) e outro(a/s)

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000054-61.2021.9.13.0005

Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Apelante: Denison Aredes da Costa

Advogado(a/s): Paulo Wanderson de Souza (OAB/MG 116205) e outro(a/s)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000119-56.2021.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Apelante: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Apelado: Christopher Hugo Paz Ferreira Barra

Advogado(a/s): Matheus Carvalho Mendes Silva (OAB/MG 207769) e outro(a/s)