Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara (30/05/2023)

12/05/2023 11h44 - Atualizado em 12/05/23 11h44

– SESSÃO PRESENCIAL –

CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO 

De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador  Fernando Galvão da Rocha, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara designada para o dia 30/05/2023 (terça-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.

Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.

Belo Horizonte, 12 de maio de 2023

Diretor Judiciário: Eli Alvarenga

MATÉRIA CRIMINAL

RECURSO INOMINADO

Processo eproc n. 2000602-64.2022.9.13.0001

Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrido: Renato Augusto Teixeira

Advogado(s): Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outro(s)

APELAÇÃO

Processo eproc n. 0000392-09.2006.9.13.0001

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Sgt PM José Maria dos Santos

Advogado(s): Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642) e outro(s)

Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

 Sgt PM José Maria dos Santos   

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000119-96.2020.9.13.0003

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

1º Ten PM Daniel Pereira de Rezende

Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)

Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

1º Ten PM Daniel Pereira de Rezende

Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)

MATÉRIA CÍVEL 

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000065-56.2022.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Apelante: Fabiano de Oliveira Tonaco

Advogado(a/s): Aline Peres de Araújo Barcelos (OAB/MG 133563)

Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/Mg 182068) e outro(a/s)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)