Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara (25/08/2022)
– SESSÃO PRESENCIAL –
CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador James Ferreira Santos, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara designada para o dia 25/08/2022 (quinta-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2022
Diretor Executivo: Eli Alvarenga
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo eproc n. 2000357-53.2022.9.13.0001
Referência: Processo eproc n. 0001402-68.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Recorrente: 3º Sgt PM Vilson Carlos dos Santos
Advogado: Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000545-71.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Rafael Henrique Ribeiro
Advogado: Paulo Henrique Ribeiro Gomes (OAB/MG 172261)
Apelados: os mesmos
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001676-32.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira dos Santos
Apelante: Fábio Ribeiro Filho
Advogado(s): Vinicius Silva Soalheiro Xavier (OAB/MG 129521)
Fábio V. Silveira (OAB/MG 106993)
Flávio S. Rodrigues (OAB/MG 183735)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000060-49.2022.9.13.0000
Referência: processo n. 2000061-19.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Evair José Gonçalves Dias
Advogado: Ilson de Paulo Marques (OAB/MG 131799)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000079-74.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Franciliomário de Souza Pereira
Advogado(a/s): César Augusto Godinho da Silva e Assis (OAB/MG 167448) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000056-31.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: João Carlos Pinto
Advogada: Vânia Albanez de Lemos Pinto (OAB/MG 175 675)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)