Sessão Ordinária Presencial do Tribunal Pleno (31/05/2023)

12/05/2023 11h45 - Atualizado em 12/05/23 11h45
  – SESSÃO PRESENCIAL – 
    CONVOCAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Rúbio Paulino Coelho, convoco os Exmos. Srs. Desembargadores, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial do Tribunal Pleno designada para o dia 31/05/2023 (quarta-feira), às 14h30min, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.

Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.

Belo Horizonte,10 de maio de 2023

Diretor Judiciário:  Eli Alvarenga

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

Processo eproc n. 2000009-04.2023.9.13.0000

Referência: Processo eproc n. 2000349-41.2020.9.13.0003

Relator: Desembargador James Ferreira Santos

Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Embargado: Bruno de Azara Costa Lobato

Advogado: Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966)

REVISÃO CRIMINAL

Processo eproc n. 2000039-39.2023.9.13.0000

Referência: Processo pje n. 0800114-89.2017.9.13.0000

Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho

Revisor: Desembargador Jadir Silva

Requerente: Clayton Alves Vieira

Advogado: Wanderson Gomes de Oliveira (OAB/MG 092974)

Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais