Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara (11/04/2023)

17/03/2023 11h35 - Atualizado em 17/03/23 15h05

-SESSÃO PRESENCIAL –

CONVOCAÇÃO/INTIMAÇÃO 

De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Desembargador Fernando Galvão da Rocha, convido a Exma. Sra. Procuradora de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara designada para o dia 11/04/2023 (terça-feira), às 14h, a ser realizada na sede da Justiça Militar, situada na rua Tomaz Gonzaga, 686 – Edifício Tancredo Neves, bairro de Lourdes, 6º Andar, quando deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.

Nas sessões presenciais na sede do Tribunal, é permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para realização da sessão, nos termos do art. 135, §§1º e 2º, do Regimento interno.

Belo Horizonte, 17 de março de 2023

Diretor Judiciário: Eli Alvarenga

MATÉRIA CRIMINAL 

APELAÇÃO

Processo eproc n. 0000989-86.2017.9.13.0002

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Apelantes: Flávio Gleison de Andrade Amaral

 Herbert dos Santos Rosa

Advogado: Domingos Sávio de Mendonca (OAB/MG 111515)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000316-20.2021.9.13.0002

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Apelante: José Geraldo de Oliveira Lucas

Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo eproc n. 2000019-48.2023.9.13.0000

Referência: Processo n. 2000126-14.2022.9.13.0005

Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Agravante: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Agravado: Frederico Peixoto Silva

Advogado: Domingos Sávio de Mendonca (OAB/MG 111515) 

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000105-72.2021.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Apelante: Anderson Santos Amaral

Advogado: Saulo Oliveira Cidrão (OAB/MG 197452)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000047-35.2022.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Apelante: Paulo Roberto Rosa Júnior

Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)