Pauta de Audiências – Terceira Auditoria Período: De 01/03/2018 a 31/03/2018
Pauta de Audiências – Terceira Auditoria
Período: De 01/03/2018 a 31/03/2018
Matéria: Criminal
Juiza de Direito Titular: Dra. Daniela de Freitas Marques
Juiz de Direito Substituto: Dr. Andre de Mourao Motta
Promotores de Justiça: Dr. Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo
Dr. Luiz Roberto Franca Lima
Dra. Lindolfo Barbosa Lima
Defensora Pública: Dra. Leticia Barra Vieira
Conselho Permanente de Justiça/PM
Conselho Permanente de Justiça/BM
Dia 01/03/2018 – Quinta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001638-19.2015.9.13.0003 – Interrogatório
Réu: Sd 1ª Cl PM Gideon Santos Rocha – Art. 160 CPM;
Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo – OAB 182068
Eduardo Castanheira Conde Fernandes – OAB 109069
Mayra Thais Andrade Ribeiro – OAB 137899
Moacyr Fialho Aguiar – OAB 131696
14:40 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001360-47.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Réu(s): 3º Sgt PM Carlos Roberto Teixeira
2º Sgt PM Neison Rosa da Silva
Art. 319 CPM;
Advogados: Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
15:40 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0001496-44.2017.9.13.0003 – Oitiva de vítima(s)
Réu(s): Cb PM Diego Jose Ribeiro da Silva
3º Sgt PM Valmir Vieira da Silva
222 CPM;
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
Advogados: Jose Arthur di Spirito Kalil – OAB 077465
Luiz Henrique Nogueira Araujo Miranda – OAB 151176
Vítima(s): Iuri Marcel Azevedo Soares
Iuri Marcel Azevedo Soares
16:00 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000497-62.2015.9.13.0003 – Deliberação
Réu: Sd 1ª Cl PM Geovanne Mozart Magalhaes – Art. 226 CPM;
Advogados: Augusto Alves Caldeira – OAB 045745
Patricio Santos de Oliveira – OAB 130694
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
16:50 horas – Competência: JS/CPJPM
Ação Penal Militar – 0000830-77.2016.9.13.0003 – Leitura de Sentença
Réu: Cb PM Thiago Barbosa Santos – Art. 158 CPM; 223 CPM; 259 CPM;
Advogados: Marcos Ylram Parreira do Nascimento – OAB 090148
Pedro Paulo Costa do Nascimento – OAB 168437
Dia 05/03/2018 – Segunda Feira:
14:00 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0001471-31.2017.9.13.0003 – Oitiva de Vítima(s) e Inquirição de Testemunha(s)
Réu: Cb PM Luiz Fernando Lemos Silveira – Art. 209 CPM;
Testemunha: Cícero Alberto Salgado de Moraes
Eliza dos Reis Amaro de Oliveira
Elzo Pinto da Silva
Paulo César Martins
Vitima: Thiago Tadeu Vieira Valle
15:20 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000992-38.2017.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Réu: Sd 1ª Cl PM Marcos Vinicius Oliviera Silva – Art. 319 CPM;
Advogado: Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Testemunha: Ramon Fernandes de Sousa
16:00 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0000738-65.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Réu(s): Sd 1ª Cl PM Isau Vieira de Aquino Junior
3º Sgt PM Jairo Lacerda de Almeida
Sd 1ª Cl PM Jonathan Andrade e Silva
Art. 209 CPM;
Advogado: Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Dia 06/03/2018 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000729-06.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Réu: 3º Sgt PM Sindiclei Mendes Ribeiro – Art. 251 CPM; 312 CPM;
Advogado: Domingos Savio de Mendonca – OAB 111515
15:40 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000285-70.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Réu: Cb PM Jose Renato Bazelenitz Pinheiro – Art. 214 CPM; 223 CPM; 298 CPM; 301 CPM;
Advogados: Elzi da Penha Silva Rocha – OAB 168359
Fabiana Aparecida Sant’ana – OAB 096347
Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha – OAB 164328
Jorge Vieira da Rocha – OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior – OAB 159247
Matheus Gomes da Costa – OAB 046008
Rogerio Silva Medeiros – OAB 139669
16:20 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0002187-58.2017.9.13.0003 – Transação Penal
Indiciado/Investigado: Cb PM Marco Aurelio Anastacio da Silva
Cb PM Marcus Vinicius Campos Cunha
2º Sgt PM Thiago Leandro Silva
Dia 12/03/2018 – Segunda Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0000628-03.2016.9.13.0003 – Interrogatório
Réu: Cb PM Ricardo Marques Rodrigues – Art. 209 CPM;
Advogado: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo – OAB 182068
Dia 13/03/2018 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0002005-72.2017.9.13.0003 – Transação Penal
Indiciado/Investigado: Aluno PM Clemir Freitas Lima –
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
14:00 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000185-18.2017.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Réu: Cb PM Everton Damiao Aparecido de Lima – Art. 166 CPM;
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
Testemunha: Edivaldo Luiz Costa
15:20 horas – Competência: CEJPM
Ação Penal Militar – 0001887-67.2015.9.13.0003 – Interrogatório
Réu: 1º Ten PM Julio Cesar Fernandes Moura – Art. 216 CPM; 308 CPM; 319 CPM; 326 CPM;
Advogados: Carlos Junio do Nascimento Silva Vieira – OAB 050658
Frederico Soares Diniz – OAB 095574
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Dia 14/03/2018 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0000581-92.2017.9.13.0003 – Transação Penal
Indiciado/Investigado: 3º Sgt PM Evandro Carlos de Matos
3º Sgt PM Sebastiao Lourenco da Silva
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
13:40 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0001740-70.2017.9.13.0003 – Transação Penal
Indiciado/Investigado: Cb PM Rafael Damaceno Fernandes
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
14:00 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0001667-98.2017.9.13.0003 – Transação Penal
Indiciado/Investigado: 1º Sgt PM Claudio Jose da Silva –
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
Dia 15/03/2018 – Quinta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000713-86.2016.9.13.0003 – Julgamento
Réu(s): 3º Sgt PM Adailton de Sousa Oliveira
3º Sgt PM Alaides Roberto de Souza
Cb PM Edson Ricardo de Lima
Abandono de posto e de outros crimes em serviçoConcussão, Excesso de Exação e Desvio
Advogados: Ilson de Paulo Marques – OAB 131799
Luiz Antonio Novais de Oliveira Junior – OAB 131560
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
14:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001684-37.2017.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Réu(s): Cb PM Alexandre de Carvalho Resende – Art. 202 CPM;
3º Sgt PM Joao Raimundo Rosa – Art. 202 CPM; 279 CPM;
Advogados: Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Testemunha: Geraldo da Conceicao Coelho
Jose Rogerio Dias
15:00 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0002052-46.2017.9.13.0003 – Transação Penal
Indiciado/Investigado: 3º Sgt PM Anderson Cleiton Pereira
Cb PM Wallace Fernando Ferreira da Costa
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
15:10 horas – Competência: JS
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) – 0000070-60.2018.9.13.0003 – Transação Penal
Réu(s): 3º Sgt PM Helizelton Cezar Pereira
Cb PM Jose Augusto Barbosa Neto
Cb PM Naa Jonathas Barbosa Nunes
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
15:20 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0001066-92.2017.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Réu: 1º Ten PM Luiz Paulo Pereira Rezende – Art. 209 CPM;
Advogado: Andre Guilherme Terra Alves – OAB 141626
Testemunha: Rodrigo da Silva Sales
Dia 19/03/2018 – Segunda Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001084-16.2017.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Réu: Cb PM Marcio Engelender – Art. 251 CPM;
Advogado: Carlos Gomes da Costa – OAB 170044
Testemunha: Reginaldo Teixeira de Souza
14:20 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0000138-10.2018.9.13.0003 – Transação Penal
Indiciado/Investigado: Cb BM Jose Luzia Correa da Silveira
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
14:40 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0002056-83.2017.9.13.0003 – Transação Penal
Indiciado/Investigado: Cap PM Dacio Alves Cunha –
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
Dia 20/03/2018 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000129-48.2018.9.13.0003 – Suspensão Condicional do Processo
Réu: 3º Sgt PM Charles Martins da Silva – Art. 202 CPM;
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
14:40 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0002295-87.2017.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Réu: 1º Sgt PM Antonio Martins dos Santos – Art. 303 CPM;
Advogado: Antonio Carlos de Melo – OAB 137124
Testemunha: Augusto Alves da Silva
Maikel Keith Pereira
Marilucio de Souza
15:40 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0001899-13.2017.9.13.0003 – Transação Penal
Indiciado/Investigado: Sd 1ª Cl PM Alyson da Cunha Soares
Sd 1ª Cl PM Gabriel Valadares Leite
Cb PM Matheus Neves Romano
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
15:50 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0001201-07.2017.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Réu(s): Cb PM Edney de Oliveira Santos – Art. 209 CPM;
Cb PM Paulo Claudionor de Almeida Neto – Art. 209 CPM; 223 CPM;
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
Advogados: Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Testemunha: Adailton Borges de Oliveira
Edson Tadeu Ferreira
Eduardo de Lima Dias
Helder Ferreira Paiva
Dia 21/03/2018 – Quarta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000445-32.2016.9.13.0003 – Julgamento
Réu(s): Sd 1ª Cl PM Juliano Rodrigues Horta
Sd 1ª Cl PM Kruismaa Sibastiao Silva
Art. 312 CPM; 319 CPM;
Advogados: Augusto Alves Caldeira – OAB 045745
Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos – OAB 172793
Gustavo Nepomuceno Lopes – OAB 156085
Leandro Hollerbach Ferreira – OAB 077819
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
Thiago Francisco Lima – OAB 157818
14:40 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001862-83.2017.9.13.0003 – Suspensão Condicional do Processo
Réu: Sd 1ª Cl PM Victoria Nicolau Bertolso Gomes – Art. 303 CPM;
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
15:00 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0001489-52.2017.9.13.0003 – Transação Penal
Indiciado/Investigado: Cb PM Altair Geraldo Domingos
2º Ten PM Vicente Goncalves dos Santos Filho
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
Dia 22/03/2018 – Quinta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001690-15.2015.9.13.0003 – Interrogatório
Réu(s): Sd 1ª Cl PM Gabriel Augusto dos Santos Nunes
Sd 1ª Cl PM Gilcinei Hrneique de Andrade
2º Sgt PM Juliano Seabra de Vasconcelos
Cb PM Marco Aurelio do Nascimento
Art. 305 CPM;
Advogados: Alexandra Lima Alves – OAB 115064
Alexandre Lemos Goncalves – OAB 090720
Carlos Alexandre de Oliveira – OAB 159100
Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos – OAB 040402
Thiago Francisco Lima – OAB 157818
Wanderson Gomes de Oliveira – OAB 092974
15:00 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0000506-53.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Réu: 3º Sgt PM Wesley de Souza Barcelos – Art. 209 CPM;
Advogados: Carlos Galvao Neto – OAB 106114
Gustavo Nepomuceno Lopes – OAB 156085
Leandro Hollerbach Ferreira – OAB 077819
Ricardo Soares Diniz – OAB 106073
16:00 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001169-70.2015.9.13.0003 – Deliberação
Réu: Sd 2ª Cl PM Paulo Henrique Santos Amorim – Art. 240 CPM;
Advogado: Zoe Ferreira Santos – OAB 126800
Dia 26/03/2018 – Segunda Feira:
13:30 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0001966-75.2017.9.13.0003 – Inquirição de Testemunha
Réu: Sd 1ª Cl PM Rafael Marques Miranda – Art. 209 CPM;
Advogados: Elzi da Penha Silva Rocha – OAB 168359
Fabiana Aparecida Sant’ana – OAB 096347
Hellen Brigida Antunes de Oliveira Rocha – OAB 164328
Jorge Vieira da Rocha – OAB 145316
Jorge Vieira da Rocha Junior – OAB 159247
Testemunha: Alair Marques Pereira
Daniel Rodrigues Pinheiro
14:40 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000986-65.2016.9.13.0003 – Interrogatório
Réu: Sd 1ª Cl PM Gideon Santos Rocha – Art. 160 CPM; 163 CPM;
Advogados: Berlinque Antonio Monteiro Cantelmo – OAB 182068
Eduardo Castanheira Conde Fernandes – OAB 109069
Elisana Silva Pires Barbosa – OAB 171720
Mayra Thais Andrade Ribeiro – OAB 137899
Moacyr Fialho Aguiar – OAB 131696
15:40 horas – Competência: JS
Inquérito Policial Militar – 0002049-91.2017.9.13.0003 – Transação Penal
Indiciado/Investigado: 3º Sgt PM Jordelina Bertolino Ferreira –
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
16:00 horas – Competência: JS
Ação Penal Militar – 0000712-67.2017.9.13.0003 – Suspensão Condicional do Processo
Réu(s): Cb PM Eduardo Marcelos Porto – Art. 209, § 1º CPM;
Cb PM Flavio Martins Hermenegildo – Art. 209, § 1º CPM;
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234
Dia 27/03/2018 – Terça Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001113-03.2016.9.13.0003 – Julgamento
Réu(s): Sd 1ª Cl PM B.H.P.R. – Art. 209 CPM; 223 CPM; 232 CPM;
Sd 1ª Cl PM M.J.C.B. – Art. 209 CPM; 322 CPM;
Advogados: Berenice Laureano da Silva – OAB 175276
Marcio Brandao de Paiva – OAB 168564
Rogerio Gomes Barbosa – OAB 124843
Dia 28/03/2018 – Quarta Feira:
14:40 horas – Competência: JS/CPJPM
Ação Penal Militar – 0000647-72.2017.9.13.0003 – Interrogatório
Réu: 2º Sgt PM Elton Cesar Fernandes – Art. 223 CPM; 259 CPM; 319 CPM;
Advogados: Alexandre Lemos Goncalves – OAB 090720
Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos – OAB 172793
Dia 29/03/2018 – Quinta Feira:
13:30 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0001272-09.2017.9.13.0003 – Julgamento
Réu: 3º Sgt PM Aldemir Luiz Vieira – Art. 240 CPM;
Advogados: Daniele de Andrade Queiroz Nery – OAB 167971
Elidio Ferreira da Silva – OAB 106303
Fernanda Barcelos Vindilino – OAB 100378
Francisco Sales Dantas – OAB 178006
Matheus Lopes Santos – OAB 147108
Moises Pereira Marinho – OAB 139474
Tatiana Cardoso de Souza – OAB 120708
15:20 horas – Competência: CPJPM
Ação Penal Militar – 0000220-41.2018.9.13.0003 – Suspensão Condicional do Processo
Réu: 3º Sgt PM Luciane de Lourdes Cae Zenith – Art. 248 CPM;
Defensora Pública: Leticia Barra Vieira – MADEP 0234