Agressão e ofensa contra a mulher podem ter pena aumentada

29/11/2007 15h10 - Atualizado em 29/11/07 15h10

O Projeto de Lei nº 344/2007, de autoria da deputada Solange Amaral
(DEM-RJ), que altera o Código Penal, prevê o aumento da pena dos crimes
de agressão e de ofensa, quando a vítima for mulher.

Atualmente, o Código Penal estabelece, no caso da agressão,
pena de detenção de três meses a um ano. Pelo projeto, seria ampliada
para um período de seis meses a três anos.

Já para punir crimes de ofensa, o projeto determina a aplicação
dobrada da punição, sendo a vítima mulher. Hoje, a legislação
estabelece a penalização de um a seis meses de detenção ou multa.

O projeto tramita em conjunto com outras propostas que tratam de crimes cometidos contra familiares.

 

 

Fonte: Agência Câmara