Aprovado o Projeto do Protocolo Integrado do Judiciário
No dia 31 de março de 2009 no plenário do Conselho Nacional de Justiça foi aprovado o projeto do Protocolo Integrado do Judiciário com a intenção de tornar mais rápido o acesso de advogados e cidadãos ao Judiciário. O projeto pretende integrar a comunicação, por meio eletrônico, entre os ramos da justiça comum e especializada.
O juiz auxiliar do Conselho, Dr. Paulo Tamburini fez a apresentação do projeto destacando os avanços tecnológicos desenvolvidos pelo sistema que brevemente deve ser implantado no Judiciário de Minas Gerais. O magistrado esclareceu que o Estado foi escolhido por ter um parque tecnológico favorável. O sistema do Protocolo integrado permite que os advogados possam peticionar em qualquer esfera da Justiça, seja ela federal ou estadual mediante acesso à internet e assinatura digital.
O Sistema do Protocolo Integrado será hospedado no CNJ e os documentos protocolizados serão encaminhados eletronicamente ao órgão competente.
Nesta primeira fase do projeto estão envolvidos o CNJ, o Tribunal Regional Eleitoral – seção Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. O sistema será implantado ainda neste primeiro semestre de 2009 na segunda Instância e posteriormente na primeira Instância com previsão de expansão a todo judiciário nacional.
Assessoria de Comunicação