ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (15/02/2022)

16/02/2022 14h32 - Atualizado em 17/02/22 16h20

ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 15/02/2022
Início: 14h
Término: 14h58min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÃO

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Rúbio Paulino Coelho, foi aprovado voto de pesar com a servidora Senhora Ana Maria Ribeiro, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Durvalina Soares Ribeiro.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 0001544-09.2017.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Bruno Felipe Pacheco Silvério
Rodney de Assis Souza
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG182068) e outro(a/s)
Embargados os mesmos
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou ambos os embargos declaração opostos pelo Ministério Público e pela defesa.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000129-43.2020.9.13.0003
Referência: Processo eproc n. 2000150-91.2021.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Alfred Eustáquio Ferreira
Advogado(a/s): Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112708) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral a advogada Leandra Aires Pacheco Sena Reis

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000039-92.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Luiz Cláudio Aparecido Siqueira
Advogado(s): Leopoldo de Vasconcelos Maria (OAB/MG 184702) e outro(s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Assistiu ao julgamento o advogado Leopoldo de Vasconcelos Maria

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000158-68.2021.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000051-09.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Agravante: Alex Carlos de Paula
Advogados: Gabriel Valadares Silva Lima Costa (OAB/MG 168407) e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000038-10.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Apelado: Wellington Barbosa dos Santos
Advogado(s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outros
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar suscitada de ofício para decretar a nulidade da sentença, prolatada em desconformidade com o art. 93, inciso IX, da Constituição Federal e com o art. 489, § 1º, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determinou a remessa dos autos ao juízo da 5ª AJME, para que seja prolatada nova sentença.
Julgou prejudicada a análise do mérito recursal.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000022-56.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Wallace Antônio Pereira
Advogado(s): Ricardo Barbosa de Alcamiro (OAB/MG 184534) e outro(s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador: do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao apelo, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000032-03.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Fabiano de Oliveira Tonaco
Advogado(a/s): Aline Peres de Araújo Barcelos (OAB/MG 133563)
Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares arguidas pela defesa e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000024-26.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Mateus Nunes
Advogada: Renata Alessandra de Abreu e Silva (OAB/MG 108285)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001517-18.2019.9.13.0002
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Sebastião Marcos de Oliveira
Advogado: Renato Lopes Costa (OAB/MG 078047)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.
Condenou o apelante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor dado à causa, ficando suspensa a exigibilidade da cobrança, nos termos do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000074-86.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Silvio Cesar Cruvinel
Advogada: Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112708) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.
Condenou o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor dado à causa, ficando suspensa a exigibilidade da cobrança, nos termos do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 1000080-61.2016.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Eduardo Bechara Barbosa
Advogado: Vanderlei Neri Marins (OAB/MG 109673)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000012-12.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Hadriel Naigel Ferreira de Araújo Alves
Advogado: Rodrigo Baêta Andrade Almeida (OAB/MG 085662)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Sandro Drumond Brandão (OAB/MG 114827)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso, para condenar o Estado de Minas Gerais ao pagamento de honorários advocatícios majorados para o valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), correspondendo ao valor máximo de vinte por cento do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), mantendo a isenção de custas, nos termos do artigo art. 10, inciso I, da Lei n. 14.939/03.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota de julgamento, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.