Coletânia de Estudos Jurídicos lançada pelo STM
Em comemoração ao bicentenário da Justiça Militar no Brasil, foi lançado, em dezembro de 2008, o livro “Coletânia de Estudos Jurídicos”, coordenado pela Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Dra. Zilah Maria Calado Fadul Petersen.
A Justiça Militar no Brasil tem sua origem no Alvará, com força de Lei, de 1º de abril de 1808, editado por D. João, Príncipe Regente de Portugal, que criou, na cidade do Rio de Janeiro, o Conselho Supremo Militar e de Justiça, que acumulava funções administrativas e judiciárias, atual Superior Tribunal Militar (STM).
Maiores informações sobre o transcurso desses 200 anos de história podem ser obtidas no site www.stm.gov.br, no link Bicentenário da Justiça Militar Brasileira.
Assessoria de Comunicação