Congresso Nacional ESMPU/MPM

01/09/2008 16h58 - Atualizado em 01/09/08 16h58
Será realizado entre os dias 9 a 11 de setembro, no Hotel Laje de Pedra, na cidade de Canela/RS, na Serra Gaúcha, o Congresso Nacional Escola Superior do Ministério Público da União/Ministério Público Militar, que envolverá a participação de operadores do Direito Militar, onde será abordado o seguinte tema: “Uma reflexão sobre a Justiça Militar no ano do seu bicentenário”.

Dentre os assuntos previstos a serem abordados no Congresso, destacam-se:
– o papel das Forças Armadas no mundo globalizado;
– necessidade de reestruturação da Justiça Militar da União e do Ministério Público Militar diante da perspectiva de aprovação da PEC n. 358/05;
– ação civil pública no âmbito da Justiça Militar – possibilidades e limites;
– bases para atuação efetiva do Ministério Público Militar nas questões ligadas aos conflitos armados e operações de paz;
– aplicabilidade no Direito Penal Militar dos institutos despenalizadores existentes no Direito Penal Comum;
– a produção da prova na fase inquisitorial do processo penal;
– limites e alcance do Conselho Nacional do Ministério Público e a natureza jurídica de suas decisões.
As inscrições (gratuitas) deverão ser feitas diretamente pelo site da Escola Superior do Ministério Público da União (www.esmpu.gov.br), acessando o link “inscrições”, no lado superior esquerdo da página.

 

Assessoria de Comunicação

ascom@tjm.mg.gov.br